Pareceres

A Enfermagem segue regramento próprio, consubstanciado na Lei do Exercício Profissional (Lei nº7.498/1986), no seu Decreto regulamentador (Decreto nº 94.406/1987) e no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº0564/2017), que dispõe dentre seus princípios fundamentais que o profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética.

Palavra-chave

Número

ANO

Nº 010/2024 - Atribuições dos profissionais de enfermagem no diagnóstico e tratamento da dengue

Nº 009/2024 - Realização de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) por Enfermeiro

Nº 008/2024 - Abandono de Plantão

Nº 007/2024 - Realização de testes laboratoriais rápidos pela equipe de Enfermagem

Nº 006/2024 - Desobstrução de sonda vesical de demora ou cateterismo vesical de demora

Nº 005/2024 - Avaliação dermatológica por enfermeiro, com emissão de declaração ou atestado para realização de atividade aquática e uso de piscina.

Nº 004/2024 - Administração de Ceftriaxona dissódica e Sacarato de hidróxido férrico (Noripurum®) EV e IM na Unidade Básica de Saúde

Nº 003/2024 - Atuação de profissionais de enfermagem em cirurgia robótica

Nº 002/2024 - Atribuição da Codificação Hospitalar na Equipe de Enfermagem

Nº 001/2024 - Atuação da Enfermagem na administração de medicamentos em escolas e creches.

Nº 026/2023 - Assistência de enfermagem às populações vulneráveis e excluídas quanto às diversidades étnicas, de gênero, etnias, religiões, LGBTQIA+, população privada de liberdade e outras.

Nº 025/2023 - Abordagem Sindrômica pelo Enfermeiro no controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis e atuação em estratégia de Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI)

Nº 024/2023 - Solicitação de vaga para internação pelo sistema CROSS por enfermeiro

Nº 023/2023 - Validade de medicamentos envasados em frasco-ampola após a reconstituição

Nº 022/2023 - Encaminhamento de paciente para outros profissionais e serviços de saúde pelo Enfermeiro

Nº 021/2023 - Competência dos profissionais de enfermagem quanto ao procedimento de aspiração de secreção por cânula de traqueostomia

Nº 020/2023 - Administração do metotrexato fora do ambiente hospitalar

Nº 019/2023 - Legalidade do acompanhamento de teleconsultas médicas por enfermeiros

Nº 018/2023 - Administração de Ceftriaxona dissódica na Atenção Domiciliar

Nº 017/2023 - Administração de Sacarato de hidróxido férrico (Noripurum®) IV e IM na Atenção Domiciliar

Nº 016/2023 - Transcrição de documentos médicos para prontuário eletrônico

Nº 015/2023 - Competência para passagem do cateter de linha média e certificação no âmbito da enfermagem

Nº 014/2023 - Competências da equipe de enfermagem na assistência ao paciente em uso de oxigenioterapia

Nº 013/2023 - Treinamento de técnicas injetáveis em alunos na formação profissional

Nº 012/2023 - Intervalo para troca de equipos

Nº 011/2023 - Atuação do enfermeiro na sedação para exames endoscópicos

Nº 010/2023 - Competência do profissional de enfermagem para punção de fístula arteriovenosa

Nº 009/2023 - Reanimação cardiopulmonar (RCP) em recém-nascidos

Nº 008/2023 - Prescrição de fórmula infantil para lactentes menores de seis meses por Enfermeiro

Nº 007/2023 - Atuação da equipe de Enfermagem na Terapia Intravenosa

Nº 006/2023 - Participação do profissional de enfermagem no processo de morte (ortotanásia)

Nº 005/2023 - Competência da equipe de enfermagem em colocar e manter paciente em prancha ortostática

Nº 004/2023 - Atuação da equipe de enfermagem na punção arterial para coleta de sangue e cateterização intra-arterial para monitorização de pressão arterial invasiva

Nº 003/2023 - Atribuições de profissionais de enfermagem e possíveis desvios e acúmulo de função

Nº 002/2023 - Prestação de informações de pacientes a terceiros

Nº 001/2023 - Atuação dos profissionais de enfermagem no acolhimento e classificação de risco em unidade de pronto atendimento e pronto-socorro

Nº 030/2022 - Cuidador atuando em unidade hospitalar sob supervisão de enfermeiro

Nº 029/2022 - Atuação do Enfermeiro em pesquisa clínica

Nº 028/2022 - Lei Geral de Proteção de Dados e escala de trabalho da Enfermagem: afixação pública e divulgação em redes sociais

Nº 027/2022 - Atuação da equipe de enfermagem em exames diagnósticos por imagem

Nº 026/2022 - Atuação do Enfermeiro na sedação para exames endoscópicos (REVOGADO)

Nº 025/2022 - Atuação da equipe de Enfermagem no exame de ressonância nuclear magnética (RNM)

Nº 024/2022 - Dispensação de medicamentos pela Enfermagem em Instituições de Saúde

Nº 023/2022 - Acolhimento, Escuta Qualificada, Classificação e Estratificação de Risco por profissionais de Enfermagem na Atenção Básica e encaminhamentos a outros profissionais

Nº 022/2022 - Atendimento e consentimento informado na consulta de enfermagem a adolescentes desacompanhados

Nº 021/2022 - Permeabilização de cateter

Nº 020/2022 - Atendimento ao paciente em Parada Cardiorrespiratória

Nº 019/2022 - Requisitos para liberação de receita médica digital (WhatsApp)

Nº 018/2022 - Quantitativo de paciente a ser transportado em ambulância de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência

Nº 017/2022 - Competências da equipe de enfermagem para realização da cardioversão elétrica, desfibrilação elétrica com dispositivos automáticos e manuais

Nº 016/2022 - Atuação da equipe de enfermagem em unidade de medicina nuclear

Nº 015/2022 - Atuação do Enfermeiro na Reabilitação do Trato Urinário Inferior

Nº 014/2022 - Lavagem auricular por profissional de enfermagem

Nº 013/2022 - Administração de acetato de gosserrelina por enfermeiro

Nº 012/2022 - Competência técnica e legal para coleta de amostras para diagnóstico da Monkeypox por profissionais de enfermagem

Nº 011/2022 - Exposição de imagem na internet de crianças e profissionais integrantes de uma instituição de saúde

Nº 010/2022 - Carro de emergência: responsabilidade pela composição, montagem, conferência e reposição de materiais

Nº 009/2022 - Competência dos profissionais de enfermagem no preparo e administração de Ganciclovir® e no de medicamentos quimioterápicos

Nº 008/2022 - Atendimento ao paciente em parada cardiorrespiratória (REVOGADO)

Nº 007/2022 - Administração de Penicilina Benzatina e Ceftriaxona pelo profissional Enfermeiro em serviços comunitários e terceiro setor

Nº 006/2022 - Manutenção de acesso do cateter venoso periférico em pacientes de Atenção Domiciliar

Nº 005/2022 - Administração de medicamento preparado/diluído por outro profissional de enfermagem ou da saúde

Nº 004/2022 - Aplicação de anestesia local para inserção de implante contraceptivo subdérmico por enfermeiro

Nº 003/2022 - Limpeza concorrente e terminal de ambulância

Nº 002/2022 - Troca de cânula de traqueostomia por enfermeiro

Nº 001/2022 - Realização de sutura e retirada de pontos por profissionais de Enfermagem (REVOGADO)

Nº 030/2021 - Atribuição da equipe de enfermagem no esvaziamento da bolsa coletora de derivação ventricular externa (DVE)

Nº 029/2021 - Registro e assinatura eletrônica em prontuário do paciente

Nº 028/2021 - Prescrição e Administração de Meios de Contraste em Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem

Nº 027/2021 - Atendimento de emergência por profissionais de enfermagem em local externo ao ambiente de trabalho

Nº 026/2021 - Acesso e anotação no prontuário pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Nº 025/2021 - Atualização da Tabela de Honorários para procedimentos de Enfermagem

Nº 024/2021 - Competência dos profissionais de enfermagem para realização de enteroclisma/lavagem intestinal, clister/enema e impactação fecal em instituições de saúde e na atenção domiciliar

Nº 023/2021 - Administração de Ceftriaxona dissódica e de Sacarato de hidróxido férrico (Noripurum®) IV e IM na Atenção Domiciliar (REVOGADO)

Nº 022/2021 - Administração de Ceftriaxona dissódica e Sacarato de hidróxido férrico (Noripurum®) EV e IM na Unidade Básica de Saúde (REVOGADO)

Nº 021/2021 - Perfuração de lóbulo auricular e body piercing por profissional da enfermagem

Nº 020/2021 - Restrição legal do procedimento de intubação endotraqueal pelo Enfermeiro

Nº 019/2021 - Lavagem de drenos abdominais pela enfermagem

Nº 018/2021 - Conduta do enfermeiro frente à atuação do profissional de enfermagem com dependência química e sinais de transtorno mental

Nº 017/2021 - Aplicação da Escala ou Índice de Aldrete e Kroulik pela equipe de enfermagem

Nº 016/2021 - Ingresso na habilitação profissional, contratação e trabalho da pessoa com deficiência na área de Enfermagem

Nº 015/2021 - Tipo de luva a ser utilizada na aspiração de vias aéreas em ambiente hospitalar

Nº 014/2021 - Legalidade da instalação de câmeras de segurança em ambiente hospitalar

Nº 013/2021 - Competência do enfermeiro para administrar medicamentos via intratecal e trocar o refil da bomba intratecal para infusão de morfina na assistência domiciliar

Nº 012/2021 - Administração de penicilina em recém-nascidos sem a presença do pediatra em unidade básica de saúde

Nº 011/2021 - Administração do metotrexato fora do ambiente hospitalar (REVOGADO)

Nº 010/2021 - Troca de agulha entre a aspiração de medicamento e sua administração

Nº 009/2021 - Competência para aplicação e avaliação de escalas, escores e índices pediátricos na equipe de enfermagem

Nº 008/2021 - Atuação de profissionais em Centros de Material e Esterilização (CME)

Nº 007/2021 - Competência dos profissionais de enfermagem no preparo e administração de Ganciclovir® e no de medicamentos quimioterápicos (REVOGADO)

Nº 006/2021 - Manejo do tampão nasal com adrenalina pelo enfermeiro

Nº 005/2021 - Aplicação do escore de Mehran, de CHA2DS2-VASC, de HAS-BLED e cálculo de CockCroft-Galt por enfermeiro

Nº 004/2021 - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) cirúrgico, anestésico e exames

Nº 003/2021 - Realização de Espectroscopia Funcional em Infravermelho Próximo (fNIRS – Functional Near Infrared Spectroscopy) pelo enfermeiro

Nº 002/2021 - Administração e infiltração de soro antirrábico no leito da ferida/mordedura

Nº 001/2021 - Uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) na sala de vacinação

Nº 027/2020 - Abandono de plantão por profissionais da enfermagem nas áreas hospitalar e extra-hospitalar (REVOGADO)

Nº 026/2020 - Uso de máscaras ou óculos de proteção para realização de vacinas

Nº 025/2020 - Passagem de sonda de aspiração ou Foley no óstio do estoma pelo cuidador familiar

Nº 024/2020 - Enfermeiro navegador (REVOGADO)

Nº 023/2020 - Aplicação de escala de avaliação CARS e metodologia ABA em pessoa com Transtorno do Espectro Autista por enfermeiro

Nº 022/2020 - Uso de tala para imobilização de membros em crianças com cateter venoso periférico

Nº 021/2020 - Administração de pulsoterapia endovenosa por profissional de enfermagem em Unidade Básica de Saúde

Nº 020/2020 - Atribuição do enfermeiro na punção de acesso em veia femoral e punção axilar arterial e venosa em neonatos e lactentes

Nº 019/2020 - Responsabilidades e condições no procedimento de alta hospitalar

Nº 018/2020 - Dupla checagem de medicamentos

Nº 017/2020 - Passagem de PICC por enfermeiro em Atenção Domiciliar

Nº 016/2020 - Atuação do técnico de enfermagem em escolas para controle de bomba de infusão de insulina, sem supervisão do enfermeiro

Nº 015/2020 - Leitura e Interpretação de resultados de exames INR (controle de coagulação do sangue para usuário de anticoagulante varfarina) por enfermeiro em Ambulatório de Especialidades e Estratégia Saúde da Família

Nº 014/2020 - Atendimento de enfermagem em locais de vulnerabilidade e risco (Consultório na Rua)

Nº 013/2020 - Atuação da equipe de enfermagem em exames diagnósticos por imagem

Nº 012/2020 - Formação, atuação e subordinação do instrumentador cirúrgico

Nº 011/2020 - Administração de medicamentos em Unidade Básica de Saúde

Nº 010/2020 - Administração de medicamento via intramuscular

Nº 009/2020 - Aplicação pelo enfermeiro de escalas de avaliação pré-operatória

Nº 008/2020 - Automedicação e autoprescrição de medicamentos por profissionais de enfermagem durante o período/jornada de trabalho

Nº 007/2020 - Competência do enfermeiro para realização de teste rápido para detecção de anticorpos contra o vírus SARS-CoV-2 e assinatura do resultado

Nº 006/2020 - Classificação de risco de pacientes em hospital de referência para Covid-19 e responsabilidade do enfermeiro em se tratando de dispensar paciente

Nº 005/2020 - Administração de medicamentos durante a pandemia da Covid-19 por meio de prescrição médica digital

Nº 004/2020 - Coleta de material da naso e orofaringe por profissionais de enfermagem

Nº 003/2020 - Troca de sonda de gastrostomia ou dispositivo de baixo perfil (DBP) e troca de sonda de jejunostomia: respaldo legal e competência dos profissionais de Enfermagem

Nº 002/2020 - Ferramenta de transferência SBAR

Nº 001/2020 - Atividades do técnico e do auxiliar de enfermagem nos exames de manometria esofágica, manometria anorretal e pHmetria

Nº 038/2019 - Realização de Telenfermagem pelos profissionais de enfermagem (REVOGADO)

Nº 037/2019 - Marca-passo: retirada de fio, de provisório, de definitivo pós-óbito e destinação

Nº 036/2019 - Possibilidade de aplicação pelo enfermeiro e estudantes de enfermagem de testes/escalas na área de saúde mental

Nº 035/2019 - Retirada de drenos de diferentes tipos, troca do selo d’água, ordenha e aspiração contínua por profissionais de enfermagem

Nº 034/2019 - Avaliação de exames de laboratório por técnicos de enfermagem

Nº 033/2019 - Prescrição de medicamentos por abordagem sindrômica para Prevenção Pré-exposição (PrEP), Prevenção Pós-Exposição (PEP) e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) pelo enfermeiro

Nº 032/2019 - Responsabilidade do profissional de Enfermagem chamar o médico no local de descanso

Nº 031/2019 - Realização das manobras de Epley e Dix-Hallpike por enfermeiro

Nº 030/2019 - Lavagem de cateter vesical de demora de três vias, com sangramento

Nº 029/2019 - Fechamento e transporte de caixa coletora de resíduo perfurocortante

Nº 028/2019 - Aplicação do Inventário de Maslach e Burnout

Nº 027/2019 - Cuidados com cateterismo vesical

Nº 026/2019 - Entrega por Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de resultados de testes rápidos e abertura de resultado lacrado de exame de Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)

Nº 025/2019 - Realização de eletroestimulação transcraniana por corrente contínua e estimulação magnética transcraniana pelo enfermeiro

Nº 024/2019 - Enfermeiro perito judicial (insalubridade/periculosidade)

Nº 023/2019 - Competência dos profissionais de enfermagem para realização de testes de acuidade visual e exames oftalmológicos (REVOGADO)

Nº 022/2019 - Competência do Enfermeiro na orientação e prescrição de grupo de caminhada

Nº 021/2019 - Transfusão de hemocomponentes e balanço hídrico

Nº 020/2019 - Palestras e treinamentos ministrados por Enfermeiros

Nº 019/2019 - Colocação de colar cervical de espuma

Nº 018/2019 - Realização de Eletroencefalograma sem a presença do profissional médico

Nº 017/2019 - Possibilidade de profissionais de Enfermagem utilizarem a escala de Maddox e demais escalas para avaliação de flebite

Nº 016/2019 - Realização de testes pré-transfusionais por profissionais de Enfermagem (REVOGADO)

Nº 015/2019 - Realização de sangria terapêutica por profissionais de Enfermagem (REVOGADO)

Nº 014/2019 - Coleta de sangue infantil com a técnica de gotejamento

Nº 013/2019 - Utilização do impresso “Evidências de morte óbvia” por Técnicos de Enfermagem (SBV – SAMU)

Nº 012/2019 - Auto-hemoterapia

Nº 011/2019 - Retirada de hemoderivados em hemocentro pela equipe de Enfermagem

Nº 010/2019 - Colocação/Retirada da faixa de Esmarch pelo Auxiliar/Técnico de Enfermagem

Nº 009/2019 - Controle de estoque e armazenamento de materiais de Enfermagem

Nº 008/2019 - Cálculo da Classificação de Robson

Nº 007/2019 - Escalas de Wat, Comfort Behavior, AAM e Escore de Finnegan

Nº 006/2019 - Administração de surfactante em neonatos por Enfermeiro

Nº 005/2019 - Perfil do Responsável Técnico de Enfermagem nos serviços de atendimento pré-hospitalar

Nº 004/2019 - Cálculo de consultas de enfermagem e número máximo de atendimentos pelo Enfermeiro na Estratégia Saúde da Família

Nº 003/2019 - Participação de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no acolhimento à demanda espontânea na Atenção Básica, realizando estratificação de prioridade de atendimento (REVOGADO)

Nº 002/2019 - Administração de medicamento levado pelo paciente na internação hospitalar

Nº 001/2019 - Enfermeiro ministrar curso para cuidadores

Nº 012/2018 - Administração de penicilina benzatina por profissionais de Enfermagem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Nº 011/2018 - Uso de equipamento de gasometria pela equipe de Enfermagem (REVOGADO)

Nº 010/2018 - Técnica de administração de injeção/vacina por via subcutânea

Nº 009/2018 - Laser Vermelho e Infra Vermelho

Nº 008/2018 - Aplicação de escalas (EAPM/MEWS, SAS, EDIMBURGO, GLASGOW, DELIRIUM) por profissionais de Enfermagem

Nº 007/2018 - Aplicação de instrumentos de avaliação (AMPI) e escalas (ASHWORTH, BRADEN, NIPS, AGA) por profissionais de Enfermagem

Nº 006/2018 - Controle de psicotrópicos por profissionais de Enfermagem

Nº 005/2018 - Passagem de sonda nasogástrica/orogástrica (REVOGADO)

Nº 004/2018 - Retirada de Introdutor Vascular por Enfermeiro

Nº 003/2018 - Atendimento a menor de idade desacompanhado de responsável legal

Nº 002/2018 - Aplicação dos escores de Genebra e Wells para a avaliação de Tromboembolismo Pulmonar (TEP)

Nº 001/2018 - Administração da alimentação enteral via gastrostomia em domicílio (REVOGADO)

Nº 002/2017 - Atuação dos Enfermeiros do Grupo de Resgate e Atendimento às Urgências – GRAU São Paulo na regulação médica das urgências na Central de Operações do Sistema 193 (REVOGADO)

Nº 001/2017 - Constatação de óbito evidente pelo Enfermeiro no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU (REVOGADO)

Nº 008/2016 - Pré natal realizado por Enfermeiro em caso de gestação gemelar sem outros fatores de risco

Nº 007/2016 - Atuação do Enfermeiro no Acolhimento e Classificação de Risco em Unidade de Pronto Atendimento e Pronto Socorro, na ausência de médico (REVOGADO)

Nº 005/2016 - Presença de acompanhantes junto a pacientes que sofreram aborto espontâneo

Nº 004/2016 - Uso do laser de baixa intensidade por profissional Enfermeiro, no tratamento de feridas (REVOGADO)

Nº 003/2016 - Competência do Enfermeiro na comunicação de óbito do paciente

Nº 001/2016 - Analgesia da parturiente assistida por Enfermeira Obstetra

Nº 011/2015 - Atuação do Enfermeiro na Reabilitação do Trato Urinário Inferior (REVOGADO)

Nº 010/2015 - Uso da Classificação Internacional da Atenção Primária (CIAP) por Enfermeiros que atuam em Atenção Primária e Estratégia Saúde da Família

Nº 009/2015 - Realização de procedimentos estéticos por Enfermeiro (REVOGADO)

Nº 008/2015 - Atuação do Enfermeiro na sedação para exames endoscópicos (REVOGADO)

Nº 007/2015 - Realização de curativo pelo técnico de imobilização ortopédica

Nº 006/2015 - Sondagem/cateterismo vesical de demora, de alívio e intermitente no domicílio

Nº 005/2015 - Atuação dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem na sala de vacinação. Respaldo do profissional de Enfermagem na atividade de imunização: cumprimento do Calendário Nacional

Nº 004/2015 - Atuação de Enfermeiro na função de assessor/consultor em empresa de produtos médico-hospitalares

Nº 003/2015 - Paciente fumante

Nº 002/2015 - Prescrição de coberturas para tratamento de feridas por Enfermeiro

Nº 001/2015 - Cauterização de Condilomas por Enfermeiro

Nº 042/2014 - Utilização de luvas de procedimentos para aplicação de vacina (REVOGADO)

Nº 041/2014 - A qual profissional compete determinar a velocidade da infusão de medicamento injetável

Nº 040/2014 - Atuação dos profissionais de Enfermagem no Acolhimento e Escuta Qualificada na Atenção Básica (REVOGADO)

Nº 039/2014 - Realização do diagnóstico e tratamento do tracoma por Enfermeiros

Nº 038/2014 - Legalidade de instalação de câmeras de segurança no ambiente hospitalar (REVOGADO)

Nº 036/2014 - Atuação do Enfermeiro quanto à adoção das Boas Práticas de Atenção ao Parto e ao Nascimento

Nº 035/2014 - Prescrição de cateterismo vesical por Enfermeiro e monitorização/manutenção pelo Auxiliar de Enfermagem

Nº 034/2014 - Realização da Consulta de Enfermagem para gestante de risco na Atenção Básica

Nº 033/2014 - Sedação com Hidrato de Cloral por Enfermeiro para realização de EEG, sem a presença e prescrição do médico

Nº 032/2014 - Administração de Propofol pela Equipe de Enfermagem. Manipulação e administração do Propofol durante o exame de Endoscopia Digestiva Alta

Nº 031/2014 - Punção e administração de fluidos na hipodermóclise

Nº 030/2014 - Administração de meios de contraste em setor de imagem e diagnóstico (REVOGADO)

Nº 029/2014 - Uso do ultra som pelo Enfermeiro para cálculo de volume em retenção urinária

Nº 028/2014 - Realização de treinamentos, palestras, cursos e aulas por profissionais de enfermagem

Nº 027/2014 - Atribuição do profissional Enfermeiro no preenchimento dos dados de identificação do paciente no atestado de óbito

Nº 026/2014 - Competência dos profissionais de Enfermagem para realização de testes de acuidade visual e exames oftalmológicos (REVOGADO)

Nº 025/2014 - Realização de Teste Ergométrico por Auxiliar de Enfermagem, para fins de Saúde Ocupacional, assistido por um Enfermeiro

Nº 024/2014 - Coleta de secreção uretral, vaginal e anal pela equipe de enfermagem para fins de exames laboratoriais e realização de teste pós-coito

Nº 023/2014 - Emissão e assinatura do Certificado Internacional de Vacinação por profissionais de enfermagem

Nº 022/2014 - Competência dos profissionais de Enfermagem para realização do teste de Mitsuda, Montenegro, Mantoux (PPD) e baciloscopia para Hanseníase

Nº 021/2014 - Realização de procedimentos estéticos invasivos, por profissionais de enfermagem (REVOGADO)

Nº 020/2014 - Abertura de clínicas de estética e formação necessária do Profissional de Enfermagem para atuar nestes locais (REVOGADO)

Nº 019/2014 - Administração de surfactante em neonatos por Enfermeiro (REVOGADO)

Nº 018/2014 - Realização da técnica Tape Therapy por Enfermeiro

Nº 017/2014 - Validade Legal dos livros de intercorrências e passagem de plantão

Nº 016/2014 - Manipulação e diluição de extratos alergênicos pelo profissional Enfermeiro para a composição de vacinas antialérgicas e administração

Nº 014/2014 - Autonomia do enfermeiro para assinar alta por abandono do tratamento ambulatorial em psiquiatria

Nº 013/2014 - Realização da Prova do Laço por Técnico e Auxiliar de Enfermagem

Nº 012/2014 - Realização de drenagem linfática por enfermeiro (REVOGADO)

Nº 011/2014 - Competência para a realização de testes de Tempo de Coagulação e Tempo de Sangramento

Nº 010/2014 - Reanimação Neonatal pelo Enfermeiro (REVOGADO)

Nº 009/2014 - Utilização do Laser de Baixa Intensidade (LBI) pelo enfermeiro

Nº 008/2014 - Possibilidade do Técnico de Enfermagem manusear o intensificador de imagem em centro cirúrgico

Nº 007/2014 - Solicitação de exames por Enfermeiro e avaliação de resultado

Nº 006/2014 - Acesso ao prontuário e anotação pelo Agente Comunitário de Saúde (REVOGADO)

Nº 005/2014 - Prática Corporal Lian Gong – 18 Terapia

Nº 003/2014 - Prescrição de medicamento por Enfermeiro

Nº 002/2014 - Realização de Prova de Função Pulmonar/Espirometria por Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem (REVOGADO)

Nº 001/2014 - Possibilidade de recusa na administração de um medicamento (preparado/diluído) por outro profissional. Administração de medicamento (preparado/diluído) por profissional que não atua na área da saúde (REVOGADO)

Nº 070/2013 - Realização de Prova de Função Pulmonar/Espirometria por Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem (REVOGADO)

Nº 068/2013 - Transfusão de sangue em paciente Testemunha de Jeová

Nº 067/2013 - Possibilidade do Técnico de Enfermagem atuar como auxiliar de anestesia

Nº 066/2013 - Participação do profissional Enfermeiro na ortotanásia (REVOGADO)

Nº 065/2013 - Hidrocolonterapia por Enfermeiro

Nº 064/2013 - Solicitação de vaga para internação por meio do sistema CROSS por Enfermeiro (REVOGADO)

Nº 063/2013 - Uso de contenção mecânica pela equipe de enfermagem, ante a recusa do paciente em receber tratamento

Nº 062/2013 - Realização do exame de fundo de olho por Enfermeiro

Nº 061/2013 - Passagem de termômetro esofágico

Nº 060/2013 - Punção de Cateter Venoso Central de Longa Permanência Port-a-cath® por profissional de Enfermagem

Nº 059/2013 - Monitoramento de paciente com contenção do tipo luva

Nº 058/2013 - Transcrição de medicamento para prontuário eletrônico e transcrição de receita médica vencida pelo Enfermeiro (REVOGADO)

Nº 057/2013 - Realização de PCMSO por Enfermeiro e Técnico de Enfermagem (REVOGADO)

Nº 056/2013 - Utilização do método SOAP (Subjetivo, Objetivo, Avaliação e Plano) no Processo de Enfermagem

Nº 055/2013 - Limpeza, desinfecção e esterilização de material odontológico: responsabilidades na execução e subordinação

Nº 054/2013 - Telemedicina. Administração de medicamentos de emergência por ordem verbal de médico regulador do SAMU (REVOGADO)

Nº 053/2013 - Competência para a retirada de drenos de diferentes tipos, troca do selo d’água e ordenha por profissionais de Enfermagem (REVOGADO)

Nº 052/2013 - Protocolo de cirurgia segura – demarcação de lateralidade, responsabilidade da realização

Nº 051/2013 - Competência para realização de sangria terapêutica (REVOGADO)

Nº 050/2013 - Encaminhamento de paciente para outros profissionais pelo Enfermeiro (REVOGADO)

Nº 049/2013 - Competência para retirada de cateter duplo J

Nº 048/2013 - Administração de Penicilina por Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Realização e leitura de Teste de Sensibilidade à Penicilina (REVOGADO)

Nº 047/2013 - Administração de medicamento prescrito em outro estabelecimento de saúde

Nº 046/2013 - Limpeza concorrente e terminal, responsabilidade e maneira de execução

Nº 045/2013 - Punção de veia jugular por Enfermeiro

Nº 044/2013 - Competência dos profissionais de Enfermagem para ações de acolhimento e triagem para o NASF de pacientes da atenção básica (REVOGADO)

Nº 043/2013 - Passagem, cuidados e manutenção de PICC e cateterismo umbilical

Nº 042/2013 - Competência do profissional de Enfermagem para punção de fístula arteriovenosa (REVOGADO)

Nº 041/2013 - Passagem de plantão ao turno seguinte. Quando caracteriza-se abandono de plantão (REVOGADO)

Nº 040/2013 - Dupla-checagem (REVOGADO)

Nº 039/2013 - Realização de sutura e retirada de pontos por profissionais de Enfermagem (REVOGADO)

Nº 038/2013 - Atuação do profissional de Enfermagem frente às condutas medicamentosas prévias à realização de exames diagnóstico terapêuticos

Nº 037/2013 - Carro de emergência: composição, responsabilidade pela montagem, conferência e reposição (REVOGADO)

Nº 036/2013 - Competência para aprazamento de prescrição médica

Nº 035/2013 - Realização de dinâmica uterina, toque vaginal e acompanhamento do trabalho de parto por Enfermeiro

Nº 034/2013 - Prontuário do paciente (REVOGADO)

Nº 033/2013 - Administração do BCG Imunoterapêutico (vacina Onco-BCG)

Nº 032/2013 - Realização de exame de campimetria (REVOGADO)

Nº 031/2013 - Realização de teste de gravidez e informação do resultado

Nº 030/2013 - Realização de glicemia capilar e aferição de pressão arterial

Nº 029/2013 - Desempenho de atividade profissional por portador de Hepatite tipo B e Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)

Nº 028/2013 - Assistência de enfermagem sem supervisão de Enfermeiro – impossibilidade

Nº 027/2013 - Aferição de Pressão Arterial por leigos

Nº 026/2013 - Cardioversão, desfibrilação e uso do DEA (REVOGADO)

Nº 025/2013 - Inserção de sonda nasogástrica/nasoenteral (SNG/SNE) e lavagem gástrica em RN por Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem (REVOGADO)

Nº 024/2013 - Competência para aplicação e avaliação de escalas da dor (REVOGADO)

Nº 023/2013 - Procedimento de aspiração de secreção por cânula de traqueostomia (REVOGADO)

Nº 022/2013 - Negativa de atendimento a paciente

Nº 021/2013 - Indicação e prescrição pelo Enfermeiro de leite artificial e outras fórmulas (REVOGADO)

Nº 020/2013 - Prestação de socorro por equipe de enfermagem de UBS, ambulatórios e hospitais, em ambiente externo ao local de trabalho (REVOGADO)

Nº 019/2013 - Realização de exame físico e emissão de declaração ou atestado para liberação de uso de piscina (REVOGADO)

Nº 018/2013 - Mensuração e regularização da pressão do ‘cuff’ (balonete) de cânulas de entubação e traqueostomia por Enfermeiro

Nº 017/2013 - Atendimento da Equipe de Saúde da Família fora da área de abrangência

Nº 016/2013 - Competência para o transporte de cilindros de gases medicinais e para troca de válvula reguladora dos mesmos

Nº 015/2013 - Competência para manipulação de paciente no pós-operatório imediato de cirurgia de prótese de quadril

Nº 014/2013 - Orientação, preparo e instalação de Nutrição Parenteral Prolongada (NPP)

Nº 013/2013 - Atuação de Auxiliar de Enfermagem na função de Técnico de Enfermagem e realização de procedimentos sem prescrição médica

Nº 012/2013 - Atuação de Enfermagem e administração de medicamentos em creches e escolas (REVOGADO)

Nº 011/2013 - Lavagem de ouvido por profissional de enfermagem (REVOGADO)

Nº 010/2013 - Avaliação para Prevenção de Incapacidade

Nº 009/2013 - Serviço de Educação Continuada

Nº 007/2013 - Competência e capacitação para realização de curativo bota de Unna

Nº 006/2013 - Troca de Cânula de Traqueostomia por Enfermeiro (REVOGADO)

Nº 005/2013 - Exame de mama e coleta de secreção realizada por profissional de Enfermagem

Nº 004/2013 - Realização de Gasometria Arterial por profissional de Enfermagem

Nº 003/2013 - Realização de consulta médica, administração de medicamentos e coleta de exames em menores de idade, desacompanhados de responsável legal (REVOGADO)

Nº 002/2013 - Administração de metotrexato fora do ambiente hospitalar (REVOGADO)

Nº 001/2013 - Manuseio de equipamento de fototerapia em dermatologia por Auxiliar de Enfermagem

Nº 046/2012 - Adm Med e leitura e interpretação receita

Nº 045/2012 - Troca de sonda de Gastrostomia, Jejunostomia. Respaldo legal e competência do Enfermeiro (REVOGADO)

Nº 044/2012 - Realização do teste de puntura (prick test) por profissional de Enfermagem

Nº 043/2012 - O enfermeiro pode realizar o teste rápido de HIV? Pode delegar ao auxiliar e técnico no caso de triagem na maternidade? (REVOGADO)

Nº 041/2012 - Troca de sonda de Cistostomia

Nº 040/2012 - Realização de exsanguineotransfusão parcial por Enfermeiro em recém nascido com Policitemia

Nº 039/2012 - Aplicação de injeção intramuscular (REVOGADO)

Nº 038/2012 - Realização de depilação com luz intensa pulsada ou com laser de alta potência; peeling facial com laser de alta potência; esclerose de microvarizes com laser de alta potência ou luz intensa pulsada e carboxiterapia por Enfermeiro (REVOGADO)

Nº 037/2012 - Regulamentação e competência do instituto das abordagens de “pré e pós-consultas” pela equipe de Enfermagem em Unidades Básicas de Saúde

Nº 036/2012 - Aplicação de injeção intramuscular (REVOGADO)

Nº 035/2012 - Drenagem de abscesso de incisão cirúrgica por Enfermeiro

Nº 034/2012 - Realização de SV e aspiração nasotraqueal (REVOGADO)

Nº 034/2012 - Sondagem/cateterismo vesical de demora, de alívio e intermitente no domicílio (REVOGADO)

Nº 033/2012 - Princípio da igualdade aplicado ao tratamento de pacientes

Nº 032/2012 - Preenchimento de atestado médico por profissional de Enfermagem

Nº 031/2012 - Aplicação da crioterapia (neve carbônica) no tratamento de Alopecia Areata (AA)

Nº 030/2012 - Atuação da equipe de Enfermagem na realização do exame de ressonância nuclear magnética (RNM) (REVOGADO)

Nº 028/2012 - Sigilo profissional (REVOGADO)

Nº 027/2012 - Competência dos profissionais de enfermagem e cuidados no preparo e administração de Ganciclovir e medicamentos quimioterápicos (REVOGADO)

Nº 026/2012 - Contratação de Profissional de Enfermagem Portador de Deficiência Física para atuar na Assistência Direta ao Paciente (REVOGADO)

Nº 025/2012 - Aprazamento SAE

Nº 024/2012 - Mucosite oral e laserterapia

Nº 023/2012 - Aplicação de Enoxaparina sódica via sub cutânea (SC) no domicílio

Nº 023/2012 - Cauterização de Condilomas por Enfermeiro (REVOGADO)

Nº 022/2012 - Necessidade do cuidador de PNE ser profissional de Enfermagem

Nº 021/2012 - Aplicação de Ozonioterapia por profissional Enfermeiro (REVOGADO)

Nº 020/2012 - Administração de medicamento levado pelo paciente (REVOGADO)

Nº 019/2012 - Contenção em APH

Nº 018/2012 - Análise do protocolo de saúde da mulher

Nº 017/2012 - Bomba de morfina

Nº 016/2012 - Anotação CID

Nº 015/2012 - Misoprostol

Nº 014/2012 - Administração de oxigênio por cateter nasal (REVOGADO)

Nº 013/2012 - Realização de cardiotocografia

Nº 012/2012 - Responsabilidade do profissional de Enfermagem da ambulância e da unidade hospitalar na retirada/saída do paciente de alta de uma instituição hospitalar (REVOGADO)

Nº 011/2012 - Realização de treinamento em PPD (teste tuberculínico) em empresa privada

Nº 010/2012 - Dispensação de medicamentos. Função privativa de Farmacêutico. (REVOGADO)

Nº 009/2012 - Direito do paciente a ter sob sua guarda resultados de exames laboratoriais

Nº 008/2012 - Atribuições dos Auxiliares de Enfermagem e possíveis desvios de função (REVOGADO)

Nº 007/2012 - Retirada de Introdutor Vascular por Enfermeiro (REVOGADO)

Nº 006/2012 - Recusa na execução de atividades delegadas por Enfermeiro devido ausência de competência técnica e garantia de segurança ao paciente

Nº 005/2012 - Auxílio da equipe de enfermagem durante o exame endoscópico. Ato de realização da biópsia endoscópica é competência do profissional médico(REVOGADO)

Nº 004/2012 - Obrigatoriedade de supervisão da equipe de enfermagem por Enfermeiro no SESMT

Nº 003/2012 - Atribuições dos profissionais de enfermagem no Centro de Material e Esterilização – CME (REVOGADO)

Nº 002/2012 - Ações de resgate de vítimas em altura e em espaço confinado

Nº 001/2012 - Acolhimento com classificação de risco pelo Sistema de Triagem de Manchester (STM) executado por Enfermeiro no atendimento de Urgência e Emergência. Legalidade da atuação (REVOGADO)

Nº 078/2011 - Equipe de enfermagem administrar Buscopan associado a dipirona em substituição ao Buscopan Composto

Nº 077/2011 - Equipe de enfermagem como responsável pelas amostras grátis de medicamentos

Nº 076/2011 - Alteração de prescrição médica por profissional enfermeiro

Nº 075/2011 - Treino de marcha por profissionais de enfermagem

Nº 074/2011 - Instrução do método pilates por enfermeiro (REVOGADO)

Nº 073/2011 - Responsabilidade pelo controle, guarda e dispensação de medicamentos de pesquisa clínica (REVOGADO)

Nº 072/2011 - Administração de acetato de gosserrelina (Zoladex) por Enfermeiro (REVOGADO)

Nº 071/2011 - Legalidade de realização de visitas domiciliárias por Enfermeiros de Saúde Pública, que não compõem a Estratégia de Saúde da Família – ESF

Nº 070/2011 - Número de pacientes a serem transportados em ambulância de suporte básico de vida do SAMU (REVOGADO)

Nº 069/2011 - Impossibilidade da ocupação do cargo de diretor na Vigilância Epidemiológica por auxiliar de enfermagem

Nº 068/2011 - Possibilidade da ocupação de cargos na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde por técnico de enfermagem

Nº 067/2011 - Participação do profissional enfermeiro no treinamento de brigadas de incêndio

Nº 066/2011 - Administração de colírio por leigos em consultório de oftalmologia

Nº 065/2011 - Plasma Rico em Plaquetas – PRP – REVOGADO

Nº 063/2011 - Equipe de enfermagem fornecer cigarros para pacientes internados em instituição psiquiátrica

Nº 062/2011 - Dimensionamento de pessoal utilizando as recomendações dos escores TISS, N-TISS e NEMS (REVOGADO)

Nº 061/2011 - Preparo do corpo pós-morte utilizando o método da vela

Nº 059/2011 - Compatibilidade da formação do aprendiz com a do auxiliar e técnico em enfermagem

Nº 058/2011 - Realização de imobilização de fratura por profissionais de enfermagem

Nº 057/2011 - Atuação dos profissionais de enfermagem no tratamento em câmara de oxigenoterapia hiperbárica

Nº 056/2011 - Aspiração de cateter de pressão intracraniana por profissional enfermeiro

Nº 055/2011 - Atribuições do enfermeiro na descontinuação do uso de fármacos vasoativos em unidades de terapia intensiva

Nº 054/2011 - Dobra de campos cirúrgicos

Nº 053/2011 - Aplicação do inventário de sintomas de stress para adultos de Lipp (ISSL) pelo enfermeiro (REVOGADO)

Nº 052/2011 - Aplicação do instrumento avaliação da melhoria de qualidade – AMQ – pelo profissional enfermeiro

Nº 051/2011 - Obrigatoriedade da utilização de jalecos nos atendimentos domiciliares

Nº 050/2011 - Realização de massagem ayurvédica por enfermeiro (REVOGADO)

Nº 049/2011 - Responsabilidade do enfermeiro durante a transferência inter-hospitalar de pacientes (REVOGADO)

Nº 048/2011 - Obrigatoriedade da presença do profissional enfermeiro no atendimento pré-hospitalar (REVOGADO)

Nº 047/2011 - Equipamentos de proteção individual – EPIs

Nº 046/2011 - Dimensionamento de Pessoal de Enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva (REVOGADO)

Nº 045/2011 - Dimensionamento de Pessoal de Enfermagem para unidades onde não há internação (REVOGADO)

Nº 044/2011 - Dimensionamento de Pessoal de Enfermagem para unidades de Pronto-socorro (REVOGADO)

Nº 043/2011 - Dimensionamento de Pessoal de Enfermagem para Hospital Psiquiátrico (REVOGADO)

Nº 042/2011 - Dimensionamento de Pessoal de Enfermagem – aspectos gerais (REVOGADO)

Nº 041/2011 - Dimensionamento de Pessoal de Enfermagem em Serviço de Diálise (REVOGADO)

Nº 040/2011 - Dimensionamento de Pessoal de Enfermagem para Centro de Atenção Psicossocial CAPS (REVOGADO)

Nº 039/2011 - Obrigatoriedade de manter ambulância UTI em show

Nº 038/2011 - Competência dos profissionais de enfermagem na adaptação e acompanhamento de uso de lentes de contato

Nº 037/2011 - Coleta de hemocultura pela equipe de enfermagem

Nº 036/2011 - Batismo em crianças em UTI

Nº 035/2011 - Retirada de bobina de próstata (endorretal) pela enfermagem

Nº 034/2011 - Atividades do enfermeiro em empresa de produtos médico-hospitalares

Nº 033/2011 - ECMO (Membrana de Oxigenação Extracorpórea)

Nº 032/2011 - Atuação de enfermeiro na área de genética

Nº 031/2011 - Acompanhamento de pacientes submetidos à terapia de reposição enzimática

Nº 030/2011 - Internação em pronto socorro

Nº 029/2011 - Mensuração de diafragma pelo enfermeiro

Nº 028/2011 - Solicitação de mamografia pelo enfermeiro

Nº 027/2011 - Autotransfusão intra-operatória (REVOGADO)

Nº 026/2011 - Terapia ortomolecular

Nº 025/2011 - Administração de medicamentos "a critério médico"

Nº 024/2011 - Sondagem de ducto lacrimal

Nº 023/2011 - Sedação paliativa em oncologia

Nº 022/2011 - Administração de imunobiológicos

Nº 021/2011 - Pagamento de parto realizado por enfermeiro

Nº 020/2011 - Molusco contagioso

Nº 019/2011 - Medicamentos off label

Nº 018/2011 - Massagem uterina para auxílio da involução uterina

Nº 017/2011 - Método mãe canguru

Nº 016/2011 - Administração de medicamentos injetáveis preparados pelo farmacêutico

Nº 015/2011 - Coleta de escamas ungueais

Nº 014/2011 - Captação de órgãos (REVOGADO)

Nº 013/2011 - Competência da equipe de enfermagem em colocar e manter paciente em prancha ortostática (REVOGADO)

Nº 012/2011 - Parto domiciliar

Nº 011/2011 - Curso de podologia para leigos ministrado por enfermeiro

Nº 010/2011 - Realização de testes pré-transfusionais por profissionais de Enfermagem (REVOGADO)

Nº 009/2011 - Triagem em banco de sangue por enfermeiro (REVOGADO)

Nº 008/2011 - Aférese (REVOGADO)

Nº 007/2011 - Administração de sangue e hemocomponentes (REVOGADO)

Nº 006/2011 - Auto-hemoterapia (REVOGADO)

Nº 005/2011 - Prescrição de medicamentos homeopáticos pelo enfermeiro (REVOGADO)

Nº 004/2011 - Carimbo dos profissionais de Enfermagem (REVOGADO)

Nº 002/2011 - Preenchimento de APAC

Nº 001/2011 - Atribuições do técnico de enfermagem em motolâncias

Nº 052/2010 - Exposição de imagem de crianças e profissionais integrantes de uma instituição de saúde na internet (REVOGADO)

Nº 051/2010 - Colocação da faixa esmarch pelo auxiliar/técnico de enfermagem (REVOGADO)

Nº 050/2010 - Cauterização de condiloma realizada por enfermeiro (REVOGADO)

Nº 049/2010 - Realização de estímulo retal em crianças pelo enfermeiro

Nº 048/2010 - Realização de manobras para remoção de coágulos e curagem por enfermeiro não obstetra

Nº 047/2010 - Administração de argirol por sonda vesical de demora

Nº 046/2010 - Atribuições do enfermeiro e equipe de enfermagem na assistência ao paciente submetido à ventilação pulmonar mecânica (REVOGADO)

Nº 045/2010 - Programação de válvula de derivação ventriculo-peritoneal por enfermeiro

Nº 044/2010 - Comissão intra-hospitalar de doação de órgãos

Nº 043/2010 - Direito do paciente à autonomia e condutas do enfermeiro frente a este fato

Nº 042/2010 - Competência dos profissionais de enfermagem no transplante de medula óssea (REVOGADO)

Nº 041/2010 - Transferência de paciente entre setores e comunicação entre as equipes

Nº 040/2010 - Desobstrução de sonda vesical de demora (REVOGADO)

Nº 039/2010 - Processo de medicação do setor

Nº 038/2010 - Administração de Wycillin

Nº 037/2010 - Atribuições do enfermeiro no acompanhamento de exercícios físicos orientados por educadores físicos

Nº 035/2010 - Preparo de medicamentos à beira do leito

Nº 034/2010 - Serviços de atendimento obstétrico e neonatal

Nº 033/2010 - Manobra vagal

Nº 032/2010 - Lavagem intestinal (REVOGADO)

Nº 031/2010 - Instrumentação cirúrgica (REVOGADO)

Nº 030/2010 - Atendimento ao paciente em parada cardiorrespiratória (PCR) (REVOGADO)

Nº 029/2010 - Abordagem sindrômica (REVOGADO)

Nº 028/2010 - Fitoterapia

Nº 027/2010 - Evasão de pacientes. Conceitos. Responsabidade. Formas de preservação

Nº 026/2010 - Indicadores de qualidade

Nº 025/2010 - Musicoterapia

Nº 024/2010 - Shantala

Nº 023/2010 - Alta hospitalar

Nº 022/2010 - Antissepsia da pele antes da vacina por via intramuscular

Nº 021/2010 - Uso de aventais nas unidades de terapia intensiva

Nº 020/2010 - Terapia intravenosa (REVOGADO)

Nº 019/2010 - Doppler para avaliação de feridas

Nº 018/2010 - Troca de cateter de nefrostomia

Nº 017/2010 - Permeabilização de cateter (REVOGADO)

Nº 016/2010 - Alojamento conjunto (REVOGADO)

Nº 015/2010 - Intervalo para troca de equipos e validade de medicamentos após a reconstituição (REVOGADO)

Nº 014/2010 - Uso de luvas de procedimento para a administração de medicamentos (REVOGADO)

Nº 013/2010 - Redação das anotações e evoluções de enfermagem

Nº 012/2010 - Tala na fixação de acesso venoso em crianças (REVOGADO)

Nº 011/2010 - Comunicação alternativa

Nº 010/2010 - Abertura do invólucro de seringas

Nº 009/2010 - Passagem de plantão

Nº 008/2010 - Forro de plástico sob o lençol móvel em pacientes acamados

Nº 007/2010 - Relação entre compressão torácica e ventilação artificial durante atendimento à parada cardio-respiratória em adulto (REVOGADO)

Nº 006/2010 - Técnica de seldinger modificada para punção arterial

Nº 005/2010 - Ninar o recém-nascido

Nº 004/2010 - Transfusão de hemocomponentes e balanço hídrico (REVOGADO)

Nº 003/2010 - Armazenamento materiais amarrados com elástico

Nº 002/2010 - Antissepsia da pele com álcool 70% e a realização do teste de glicemia capilar

Nº 001/2010 - Reutilização de seringas de insulina

Nº 022/2009 - Sondagem/cateterismo vesical de demora, de alívio e intermitente no domicílio (REVOGADO)

Nº 021/2009 - Cateterização arterial por enfermeiros para coleta de sangue e realização de gasometria (REVOGADO)

Nº 020/2009 - Aplicação de injeção intramuscular em pacientes com silicone glúteo

Nº 019/2009 - Infusão de fármacos antineoplásicos vesicantes

Nº 018/2009 - Utilização do “teste do copo” para confirmar posicionamento de sonda nasogátrica

Nº 017/2009 - Posicionamento do bebê para dormir

Nº 016/2009 - O enfermeiro pode prestar concurso para perito criminal?

Nº 015/2009 - Alta a pedido

Nº 014/2009 - Triagem clínica por técnico/auxiliar de enfermagem (REVOGADO)

Nº 013/2009 - Realização de desbridamento pelo enfermeiro

Nº 012/2009 - Treinamento de técnicas injetáveis em alunos na formação profissional (REVOGADO)

Nº 011/2009 - Uso do laser de baixa intensidade pelo profissional enfermeiro, no tratamento clínico de feridas (REVOGADO)

Nº 010/2009 - Troca de agulha para administração de medicamento por via intramuscular (REVOGADO)

Nº 009/2009 - Prescrição de salinização de cateter por enfermeiro

Nº 008/2009 - Habilitação de enfermeiros para passagem de PICC por empresa (REVOGADO)

Nº 007/2009 - Administração de decanoato de haloperidol por via intramuscular

Nº 006/2009 - Participação de profissionais de nível médio durante a inserção do PICC

Nº 005/2009 - Administração de medicamentos em cateter venoso central por Enfermeiro

Nº 004/2009 - Auto-administração de medicamento por via intramuscular

Nº 003/2009 - Realização de ultrassonografia vascular por enfermeiros

Nº 002/2009 - Realização de intubação traqueal por enfermeiros (REVOGADO)

Nº 001/2009 - Realização de punção intra-óssea por enfermeiros (REVOGADO)

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