Inscrição Definitiva Principal – Auxiliares de Enfermagem

Em virtude da Pandemia da Covid-19, o Coren-SP adotou todas as medidas preconizadas pelos órgãos oficiais de saúde e do Cofen, para garantir a segurança dos inscritos, evitando aglomerações e também deslocamentos desnecessários até suas unidades.

Dessa forma, para proteção e comodidade dos profissionais de enfermagem, os serviços de inscrição passaram a ser oferecidos online.

 

“Serviço que habilita ao exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem na jurisdição (estado) onde a inscrição estiver ativa e deve ser solicitado por quem nunca teve o registro definitivo na categoria de Auxiliar de Enfermagem.

O registro será concedido após análise dos documentos de acordo com a legislação, as resoluções do sistema educacional e do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen.”

 

SOLICITE A INSCRIÇÃO AQUI

 

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO ONLINE:

ATENÇÃO:

As imagens dos documentos deverão estar em boa qualidade e em formato PDF ou JPEG.

Não serão aceitos protocolos de solicitação de documentos e protocolos de segunda via de documentos.

 

  • Certificado de Auxiliar de Enfermagem – com registro do sistema educacional, conforme segue:
    1. Nos certificados emitidos no estado de São Paulo, deve constar o número da Gestão Dinâmica da Administração Escolar (GDAE) ou referente publicação no Diário Oficial do Estado – DOE (até o ano de 2001).
    2. Os certificados emitidos em outros estados devem vir acompanhados de cópia do Ato Autorizativo da Secretaria de Educação/Conselho Estadual de Educação para a instituição ministrar o curso de Técnico de Enfermagem com previsão de certificação como Auxiliar de Enfermagem.
    3. Certificados emitidos por instituição estrangeira: clique aqui para ver os documentos para inscrição.
    4. Inscrição sem apresentação do Certificado (somente para concluintes a menos de 1(um) ano): clique aqui para ver os documentos para inscrição.
  • RG – Registro Geral – documento preferencial para identificação.
    • Na impossibilidade de apresentar o RG (Registro Geral) será analisado documento substitutivo válido (ver data de validade impressa no documento).
    • Documentos substitutivos sujeitos à análise: Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional.

Atenção: Somente serão acatados documentos de identidade em perfeito estado de conservação e que permitam a total identificação do portador (recente).

  • RNE– Registro Nacional de Estrangeiro, para profissionais estrangeiros residentes no Brasil;
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física (caso o número não conste no RG);
  • Certidão de Nascimento ou Casamento – com averbação quando houver (de separação, divórcio, óbito, etc.);
    • A apresentação da Certidão é imprescindível nos casos de divergência entre os nomes constantes dos documentos e nos casos em que o documento de identidade não contiver todos os dados pessoais completos (Exemplo: CNH que não contém naturalidade, RG que não contém cidade e estado no campo naturalidade e etc.)
    • Em caso de divergência de nome nos documentos, apresentar TODAS as Certidões com as respectivas averbações das alterações de nome ocorridas ou Certidão de Inteiro Teor emitida pelo Cartório.
  • Comprovante de Endereço – com CEP e data de emissão recente (não é necessário o comprovante estar no nome do profissional);

ATENÇÃO: O endereço do comprovante deve ser o digitado no campo endereço do pedido de inscrição online.

  • Certidão Negativa – emitida pelo COREN de outro estado.

ATENÇÃO: somente para os que tenham tido Inscrição Provisória (ativa ou cancelada) ou Inscrição Definitiva Principal em outra categoria.

 

  • Taxa do serviço: R$ 330,00 (válida para 2021).
    • O pagamento das taxas será realizado à vista e através de boleto bancário com vencimento para o próximo dia útil
    • O andamento da solicitação ou a emissão da segunda via da taxa do serviço pode ser verificada/emitida na área de acompanhamento de inscrição (clique aqui).  

ATENÇÃO: a análise do pedido iniciará após a compensação da taxa do serviço.

 

  • Prazos
    • Ativação do número de Inscrição no site do Coren-SP: de 05 (cinco) até 10 (dez) dias úteis do pagamento da taxa do serviço.

 

“Com a ativação do número de inscrição estará disponível no Autoatendimento (clique aqui) a Certidão de Cadastro Certidão de Cadastro, documento hábil e legal para o exercício da profissão até a emissão da carteira”

 

  • Carteira de Identidade Profissional: o solicitante será convocado, em cronograma a ser definido, para apresentar os originais encaminhados online e coletar dados biométricos para emissão da Carteira de Identidade Profissional.
    • Na convocação, o profissional poderá optar por solicitar o envio da carteira via correios mediante pagamento da taxa de envio (AR) R$ 14,75 (valor da taxa administrado pelos Correios).

 

IMPORTANTE:

  • Anuidades:
    • Com a ativação do número de inscrição, serão geradas anuidades (verifique os valores aqui), incluindo a do ano vigente, que não podem ser canceladas, devido a sua natureza tributária.
    • A partir de 2020, os profissionais pagam somente 01(uma) anuidade no valor da categoria de maior escolaridade (caso tenha inscrição em mais de uma categoria).
    • As inscrições deferidas a partir de 1º de abril terão a anuidade do ano vigente calculada proporcionalmente aos meses restantes no ano.
    • Aos profissionais recém-inscritos (que não tenham inscrição em outra categoria) será concedido o desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da primeira anuidade da primeira inscrição emitida no Sistema Cofen/Conselho Regional de Enfermagem.
    • Somente o cancelamento ou suspensão da inscrição interrompe o lançamento de anuidades e somente após o deferimento do serviço (anuidades anteriores permanecerão devidas).

 

  • Inscrição em mais de uma categoria (Enfermeiro(a), Obstetriz ou Técnico(a) de Enfermagem):
    • O(A) profissional que possui inscrição em outra categoria e quer se inscrever na categoria de Auxiliar de Enfermagem deve solicitar nova inscrição, mediante pagamento da taxa do serviço.
    • Ao ser concedido o registro na categoria de Auxiliar de Enfermagem a outra categoria se manterá ativa, podendo ser cancelada a pedido pelo(a) profissional.
    • Desde de 2020, a anuidade é única (cobrada uma única vez) no valor da categoria de maior escolaridade.
    • Após o deferimento do registro, caso o(a) profissional tenha inscrição em outra categoria, o valor da anuidade será mantido no valor da categoria anterior (maior escolaridade).

 

  • Demais orientações:
    • A aposentadoria não cancela automaticamente a inscrição no Coren-SP sendo necessária a solicitação do serviço de Cancelamento pelo profissional.
    • A solicitação de cancelamento efetuada até 31 de março (em dia útil) isentará o profissional do pagamento da anuidade do ano vigente. Para solicitação de cancelamento efetuada de 1º de abril até 30 de novembro a anuidade será recalculada proporcional aos meses que a inscrição esteve ativa no ano vigente e, caso a anuidade já tenha sido paga, o profissional poderá solicitar a restituição do valor proporcional correspondente aos meses restantes no ano após o cancelamento.
    • A partir do momento que o profissional possuir inscrição ativa seu voto é obrigatório nas eleições do Coren-SP que ocorrem a cada 3 anos. Caso o profissional não vote e não justifique sua ausência na eleição dentro do prazo estipulado pelo Cofen, estará sujeito à aplicação de multa eleitoral no valor de uma anuidade.
    • A Inscrição Definitiva Principal emitida pelo Coren-SP deverá ser mantida ativa enquanto o Profissional tiver seu domicílio profissional no Estado de São Paulo e estiver atuando na categoria. Em caso de mudança de domicílio para outro Estado, deve dirigir-se ao COREN do Estado onde irá atuar e solicitar transferência. Caso queira manter a inscrição ativa no Estado de São Paulo e também exercer a profissão em outro Estado poderá solicitar a Inscrição Secundária no outro Estado.
    • Nos casos de diplomas expedidos por instituição de ensino fora do Estado de São Paulo, o prazo de vencimento do protocolo poderá ser prorrogado.