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Responsabilidade Técnica

ATENÇÃO:

1. O Atendimento presencial para análise de documentos de Responsabilidade Técnica está SUSPENSO

2. Não serão considerados os pedidos enviados por correspondência ou entregues pessoalmente. Todos os serviços de Responsabilidade Técnica são realizados SOMENTE NO FORMATO DIGITAL, através do SISTEMA DE RT ONLINE, ferramenta disponibilizada para o envio da solicitação de serviços de Responsabilidade Técnica.

3. Os documentos de solicitação de RT deverão ser preenchidos, assinados, carimbados, digitalizados (arquivos em formatos jpeg/ jpg/ pdf/ png) e enviados anexados via SISTEMA DE RT ONLINE. A LISTAGEM DE PROFISSIONAIS deverá ser anexada ao mesmo pedido, exclusivamente em formato xlsx ou ods (Excel ou OpenOffice).

3. Serão enviadas mensagens aos e-mails do solicitante da Responsabilidade Técnica, da Instituição Contratante e da Instituição de Atuação informando cada estágio da solicitação de ART.

4. Nessas mensagens serão disponibilizados links para acesso, para que sejam identificados desde possíveis motivos de recusa do pedido até impressões de taxas de RT e Certificados digitais. Para a consulta serão necessários:

a) CPF do solicitante à Responsabilidade Técnica;
b) Número do protocolo do pedido;
c) Data do pedido.

5. Em caso de dúvidas acerca de pedidos, envio ou recebimento de documentos, solicitamos que efetue contato através do CHAT FISCALIZAÇÃO, ou pelo telefone (11) 3225-6325.

6. Conforme demanda recebida de todo Estado de São Paulo, as solicitações de Responsabilidade Técnica serão analisadas em um prazo de até 30 (trinta) dias do recebimento digitalizado.

7. Em caso de urgência ou de proximidade de vencimento da Responsabilidade Técnica vigente, antecipe o seu pedido de Anotação de Responsabilidade Técnica.

8. Após o processo finalizado e o deferimento da Anotação de Responsabilidade Técnica será disponibilizado o Certificado de Responsabilidade Técnica digital em formato pdf. A autenticidade do documento poderá ser constatada através do LINK DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS DE RT/RE.

SERVIÇOS

> Anotação/concessão de Responsabilidade Técnica

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:

1. Taxa a ser paga através de boleto enviado após deferimento do pedido: R$ 214,19 (válido para 2021) para a Anotação/Concessão de Responsabilidade Técnica (ART).

2. A taxa será emitida se a instituição contratante ou a instituição de atuação do Enfermeiro requerente for constatada como de caráter privado. Conforme Resolução COFEN 509/2016, os encargos financeiros decorrentes da CRT e ART são de responsabilidade exclusiva da empresa/instituição que designou o enfermeiro para a função de RT.

3. As Instituições Públicas e as que comprovarem ser Filantrópicas, conforme Lei nº 12.101/2009, estão isentas do recolhimento das taxas se constatado que tanto a instituição contratante quanto a instituição de atuação do Enfermeiro RT forem de caráter público/filantrópico.

4. O Enfermeiro RT requerente necessitará estar regular com o cadastro de sua inscrição junto ao Conselho Regional de Enfermagem. Deverá ainda estar quite com suas obrigações eleitorais junto ao Conselho Regional de Enfermagem, bem como com as suas anuidades em todas as categorias em que estiver inscrito, conforme Resolução COFEN 509/2016.

5. Será concedido o limite máximo de 02 (dois) Certificados de Responsabilidade Técnica para cada Enfermeiro, desde que não ocorra coincidência de horários de trabalho.

6. Não há Renovação de Responsabilidade Técnica. É essencial requerer sempre uma nova Anotação/Concessão de RT, emitindo todos os documentos necessários novamente.

7. O Enfermeiro que deixar de exercer a atividade de Responsável Técnico da Instituição deverá proceder ao CANCELAMENTO de sua RT no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar de seu afastamento, sob pena de responder a Processo Ético-Disciplinar.

8. Não serão considerados os pedidos enviados por correspondência ou entregues pessoalmente. Todos os serviços de Responsabilidade Técnica são realizados SOMENTE NO FORMATO DIGITAL, através do SISTEMA DE RT ONLINE, ferramenta disponibilizada para o envio da solicitação de Anotação de Responsabilidade Técnica.

9. Os documentos de solicitação de RT deverão ser preenchidos, assinados, carimbados, digitalizados (arquivos em formatos jpeg/ jpg/ pdf/ png) e enviados anexados via SISTEMA DE RT ONLINE. A LISTAGEM DE PROFISSIONAIS deverá ser anexada ao mesmo pedido, exclusivamente em formato xlsx ou ods (Excel ou OpenOffice).

10. Demais informações e instruções, consultar Resolução COFEN 509/2016.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA ANOTAÇÃO/CONCESSÃO DE RT:

1. Formulário para Anotação de RT, que deve ser preenchido, assinado, carimbado pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico, obtido através do LINK DE IMPRESSÃO DO REQUERIMENTO.

2. Foto de segurança: Para uma maior segurança será necessário anexar ao pedido digital de Responsabilidade Técnica uma Selfie (autorretrato) de segurança do profissional solicitante à RT, segurando um papel com data do pedido e o documento de identificação.

3. Cópia simples do comprovante de inscrição no CNPJ da Empresa/Instituição.

4. Cópia do comprovante de vínculo empregatício existente entre a Empresa/Instituição e o Enfermeiro Responsável Técnico. Pode ser apresentado como comprovante:

a) Cópia simples do Contrato de Trabalho; ou
b) Cópia do Contrato de Prestação de Serviços; ou
c) Cópia da portaria de nomeação, ou do termo de Posse ou da publicação em diário oficial; ou
d) Cópias das páginas da Carteira de Trabalho:
– Cópia da folha de rosto;
– Da qualificação civil;
– Da página do contrato com a instituição; e
– Do cargo exercido atualmente; ou
e) Cópia do Contrato Social, quando o enfermeiro for sócio ou proprietário da instituição; ou
f) Cópia do contrato de adesão com a cooperativa.

ATENÇÃO: O trabalho voluntário não será aceito como comprovante por não se tratar de vínculo empregatício.

5. Listagem da equipe de Enfermagem (Auxiliar/Técnico/Enfermeiro/Obstetriz) em exercício na Instituição.

ATENÇÃO: A Listagem de Profissionais deverá ser obtida através do LINK DE LISTAGEM DE ENFERMAGEM e anexada à mesma solicitação de Responsabilidade Técnica. A LISTAGEM DE PROFISSIONAIS deverá ser anexada exclusivamente em formato xlsx ou ods (Excel ou OpenOffice).

OUTROS DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Para Instituições Filantrópicas: As Instituições que comprovarem ser filantrópicas, conforme Lei nº 12.101/2009, estão isentas do recolhimento das taxas. Para comprovação da Filantropia e isenção da taxa de ART, além dos documentos obrigatórios para a Concessão da ART, faz-se necessário anexar cópia de:

a) Certificado de Entidade de Beneficência em Assistência Social (CEBAS); ou
b) Portaria Ministerial de Concessão do Certificado; ou
c) Declaração Tempestiva de Renovação do Certificado com validade de até 06 meses.

DICA: A Declaração da tempestividade no pedido de renovação pode ser solicitada por um destes 03 canais:

a) Por e-mail: cebas@mds.gov.br;
b) Por “Abertura de Demanda” do Fale Conosco em um destes sites: www.cebas.mec.gov.br, ou www.saude.gov.br;
c) Ou através do telefone: 136.

ATENÇÃO: Solicitações de Renovação do CEBAS indeferidas e documentos sem validade ou com validade superior a 06 meses não serão aceitos.

2. Para Instituições de Ensino Médio Profissionalizante e Graduação em Enfermagem: Além dos documentos necessários para a Concessão da ART, faz-se necessário anexar cópia de documento que autoriza o funcionamento dos Cursos de Enfermagem (DOE para Ensino Médio / DOU para Graduação).

3. Para Instituições de Limpeza Técnica: Além dos documentos necessários para a Concessão da ART, faz-se necessário anexar cópia de documento listando os locais de atuação da limpeza técnica e o cronograma de atendimento.

4. Para Instituições de Cosméticos, Domissaneantes e Medicamentos: Além dos documentos necessários para a Concessão da ART, faz-se necessário anexar declaração da Responsabilidade Técnica esclarecendo a forma de manuseio dos respectivos produtos na Instituição.

5. Para Instituições de Clínica de Estética: Além dos documentos necessários para a Concessão da ART, faz-se necessário anexar declaração do Responsável Técnico esclarecendo suas atividades exercidas na Clínica, em acordo a Resolução COFEN Nº 626/2020.

6. Para Instituições de Consultório e Clínica de Enfermagem: Consultar e emitir documentos de acordo com Resolução COFEN Nº 568/2018 (alterada pela Resolução COFEN Nº 606/2019), e Anexo da Resolução COFEN Nº 568/2018.

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> Cancelamento de Responsabilidade Técnica

ORIENTAÇÕES:

1. Não há cobrança de taxa para este serviço;

2. O Enfermeiro que deixar de exercer a atividade de Responsável Técnico da Empresa/Instituição deverá comunicar seu afastamento ao COREN-SP, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar de seu afastamento, para fins de cancelamento de sua ART, sob pena de responder a Processo Ético-Disciplinar na Autarquia.

3. Em caso de afastamento de até 30 (trinta) dias, somente será necessária a comunicação via canal FALE CONOSCO.

4. Em caso de encerramento das atividades da Instituição, caso não possua Certidão de Registro de Empresa, deverá ser anexado documento comprobatório da situação cadastral da Instituição.

5. Não serão considerados os pedidos enviados por correspondência ou entregues pessoalmente. Todos os serviços de Responsabilidade Técnica são realizados SOMENTE NO FORMATO DIGITAL, através do SISTEMA DE RT ONLINE, ferramenta disponibilizada para o envio da solicitação de Cancelamento de Responsabilidade Técnica.

6. Os documentos de solicitação de Cancelamento de RT deverão ser preenchidos, assinados, carimbados, digitalizados (arquivos em formatos jpeg/ jpg/ pdf/ png) e enviados anexados via SISTEMA DE RT ONLINE.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CANCELAMENTO DO CRT:

1. Formulário para Cancelamento da Responsabilidade Técnica, que pode ser requerido e assinado pelo ex-Responsável Técnico solicitante, pelo Representante Legal, ou por ambos, disponível através do LINK DE IMPRESSÃO DO REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO.

2. Foto de segurança: Para uma maior segurança será necessário anexar ao pedido digital de Cancelamento de Responsabilidade Técnica um Selfie (autorretrato) de segurança do profissional ex-RT ou do Responsável Legal da Instituição que assinou e carimbou o Requerimento de Cancelamento, segurando um papel com data do pedido e o documento de identificação

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> Solicitação de 2ª Via do Certificado de RT

ORIENTAÇÕES:

1. Não há cobrança de taxa para este serviço (válido para 2021).

2. A 2ª via deverá ser requerida pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico nos seguintes casos:

a) Atualização de informações que constam na certidão e que, por necessidade, tenham sido alteradas, como:

– Dados cadastrais da Instituição: Razão Social, Endereço, etc.;
– Dados cadastrais do profissional: nome e nº de inscrição;
– Alteração de horário, turno, e/ou carga horária semanal.

ATENÇÃO: Em caso de alteração de CNPJ, serão necessários o CANCELAMENTO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA e uma nova ANOTAÇÃO/CONCESSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, pois se trata de uma nova empresa (Pessoa Jurídica).

3. Não serão considerados os pedidos enviados por correspondência ou entregues pessoalmente. Todos os serviços de Responsabilidade Técnica são realizados SOMENTE NO FORMATO DIGITAL, através do SISTEMA DE RT ONLINE, ferramenta disponibilizada para o envio da solicitação de serviços de Alteração ou 2ª via de Responsabilidade Técnica.

4. Os documentos de solicitação de Alteração ou 2ª via de RT deverão ser preenchidos, assinados, carimbados, digitalizados (arquivos em formatos jpeg/ jpg/ pdf/ png) e enviados anexados via SISTEMA DE RT ONLINE.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DE 2ª VIA DO CRT:

1. Formulário para solicitação de 2ª via da Certidão de Responsabilidade Técnica de Enfermagem preenchido, assinado e carimbado pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico, disponível através do LINK DE IMPRESSÃO DO REQUERIMENTO DE 2ª VIA.

2. Foto de segurança: Para uma maior segurança será necessário anexar ao pedido digital de Responsabilidade Técnica uma Selfie (autorretrato) de segurança do profissional solicitante à RT, segurando um papel com data do pedido e o documento de identificação.

3. Cópia simples do comprovante de inscrição no CNPJ da Empresa/Instituição.

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> Histórico de Responsabilidade Técnica do Enfermeiro

ORIENTAÇÕES:

1. Não há cobrança de taxa por este serviço.

2. Pode ser requerido quando houver necessidade de o enfermeiro Responsável Técnico comprovar o período em que esteve no cargo, caso não tenha a posse da Certidão de Responsabilidade Técnica.

3. Preencha e imprima seu formulário de Solicitação de HISTÓRICO DE CERTIDÃO CADASTRAL DE RT, digitalize o documento, e faça o envio do anexo ao FALE CONOSCO, selecionando o assunto Responsabilidade Técnica/Registro de Empresa.

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