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📄 DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
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1. REQUERIMENTO 📝
– Clique aqui para acessar o Requerimento de CANCELAMENTO de RT.
– O requerimento deve estar TOTALMENTE preenchido, assinado e carimbado pelo Representante Legal E/OU pelo Responsável Técnico.
– Para informações e serviços de Concessão e Alteração de RT, retorne à página anterior (clique aqui)
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2. FOTO DE SEGURANÇA 📸
Para maior proteção do requerente, é obrigatório anexar uma selfie (autorretrato) do profissional RT ou do Representante Legal da instituição segurando o seu documento de identificação.
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3. OUTROS DOCUMENTOS 📚
Poderão ser solicitados documentos complementares para comprovar o Tipo de Instituição e o Tipo de Responsabilidade Técnica.
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4. ENVIO DO PEDIDO 💻
– Todos os documentos devem ser preenchidos, assinados, carimbados e digitalizados (formatos: .jpeg / .jpg / .pdf / .png).
– O envio deve ser realizado EXCLUSIVAMENTE via Sistema de RT online (clique aqui).
Atenção: Pedidos presenciais ou enviados por correio não serão aceitos.
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INFORMAÇÕES IMPORTANTES
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5. TAXA DE CANCELAMENTO DE RT 🪙
Não há cobrança de taxa para o serviço de Cancelamento de RT.
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6. CONDIÇÕES PARA CANCELAMENTO DE RT 📋
– O Enfermeiro que deixar de exercer a função de Responsável Técnico deverá comunicar formalmente o desligamento ao Coren, por meio do requerimento de Cancelamento de RT;
– Caso o ERT não realize a comunicação no prazo estabelecido, a instituição ou organização empregadora deverá informar o desligamento ao Coren, por meio do requerimento de Cancelamento de RT.
ATENÇÃO: É obrigatório que toda empresa/instituição/organização pública, privada, beneficente ou filantrópica, onde houver atuação da Enfermagem, tenha pelo menos um ERT e apresente a respectiva CRT.
Em caso de encerramento das atividades da Instituição, caso não possua Certidão de Registro de Empresa, deverá ser anexado documento comprobatório da situação cadastral da Instituição.
7. ATENDIMENTO E DÚVIDAS ☎️
Em caso de dúvidas sobre pedidos, envio ou recebimento de documentos:
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- 📞 0800-77-26736
- 💬 Fale Conosco (clique aqui) – Assunto: Responsabilidade Técnica / Registro de Empresa
8. BASE LEGAL RELACIONADA 📚
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- Resolução Cofen nº 782/2025 – Responsabilidade Técnica
- Resolução Cofen nº 766/2024 – Atenção Domiciliar
- Resolução Cofen nº 713/2022 – Serviços de APH
- Resolução Cofen nº 710/2022 – Banco de Órgãos
- Resolução Cofen nº 696/2022, 707/2022 e 717/2023 – Teleenfermagem
- Resolução Cofen nº 720/2023 – Auditoria de Enfermagem
- Resolução Cofen nº 303/2005 – PGRSS
- Resolução Cofen nº 529/2016, 626/2020 e 715/2023 – Estética
- Resolução Cofen nº 675/2021 – Pilates
- Resolução Cofen nº 585/2018 e 739/2024 – Acupuntura e outras Práticas Integrativas
- Resolução Cofen nº 721/2023 – Registro de Empresa de Enfermagem
- Resolução Cofen nº 568/2018, Anexo e 606/2019 – Clínica e Consultório de Enfermagem
- Resolução Cofen nº 581/2018 – Registro de Especialização
Atenção: É fundamental que o profissional de Enfermagem mantenha-se atualizado quanto às publicações das Resoluções do Cofen relacionadas ao exercício profissional de sua área de atuação (clique aqui).