Cancelamento de Inscrição

IMPORTANTE: A solicitação de cancelamento efetuada até 31 de março isentará o profissional do pagamento da anuidade do ano vigente, conforme resolução do COFEN 560/2017. Para cancelamentos efetuados a partir de 01 de abril, a cobrança da anuidade será proporcional ao período em que a inscrição esteve ativa. Caso a anuidade já tenha sido paga, o profissional poderá solicitar a restituição do valor pago a maior que o devido.

 

A. CANCELAMENTO REALIZADO PRESENCIALMENTE NAS UNIDADES DO COREN-SP:

  • ORIGINAL da cédula de identidade do Coren-SP.
    • Em caso de roubo, furto ou extravio este documento deverá ser substituído por cópia de Boletim de Ocorrência Policial ou Declaração de Extravio nos termos da resolução COFEN 560/2017 a ser preenchida no Coren-SP;
  • Original do Registro Geral – documento preferencial para identificação;
    • Na impossibilidade de apresentar o RG (Registro Geral) será analisado documento substitutivo válido (ver data de validade impressa no documento).
    • Documentos substitutivos sujeitos à análise: Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional.

ATENÇÃO: Somente serão acatados documentos de identidade em perfeito estado de conservação e que permitam a total identificação do portado

  • RNE – Registro Nacional de Estrangeiro, para profissionais estrangeiros residentes no Brasil;
  • Original do CPF – Cadastro de Pessoa Física (caso o número não conste no RG);
  • Valor da taxa: R$ 52,83 (válida para 2019).

 

B. CANCELAMENTO REALIZADO PELA INTERNET:

  • Acessar link dos Serviços Online na página inicial do nosso site;
  • Informar CPF e a Senha (se não possuir senha, o sistema abrirá uma tela para cadastro assim que o CPF for inserido);
  • Acessar a opção Serviços, e em seguida Cancelar Inscrição (se houver mais de uma inscrição, fazer a opção);
  • Imprimir o REQUERIMENTO e a TAXA DE CANCELAMENTO;
  • Enviar por correios com CARTA REGISTRADA e AVISO DE RECEBIMENTO, para a sede ou qualquer subseção, o REQUERIMENTO assinado, ORIGINAL da cédula de identidade do Coren-SP e cópia da TAXA DE CANCELAMENTO PAGA.

OBSERVAÇÃO: Em caso de roubo, furto ou extravio da CÉDULA, este documento deverá ser substituído por cópia de Boletim de Ocorrência Policial ou Declaração de Extravio nos termos da resolução COFEN 560/2017 (disponível nos serviços online >> serviços >> 2ª via e impressões, após gerar o serviço de cancelamento);

  • Valor da taxa: R$ 52,83 (válida para 2019).

 

C. CANCELAMENTO REALIZADO POR CORRESPONDÊNCIA:

Na impossibilidade de realizar o serviço de cancelamento presencialmente em uma unidade do Coren-SP ou via INTERNET, a solicitação poderá ser feita via CORREIOS, bastando enviar para a sede ou qualquer subseção os documentos relacionados abaixo (certifique-se de que estejam dentro da validade):

  • ORIGINAL da cédula de identidade do Coren-SP. Em caso de roubo, furto ou extravio este documento deverá ser substituído por:

a) Cópia simples de Boletim de Ocorrência Policial;

b) Ou Declaração de Extravio conforme modelo:

“Eu (nome completo), portador(a) do RG nº (número do RG) e inscrito no CPF sob o nº (número do CPF), declaro, sob as penas da lei, para fins de cancelamento da minha inscrição de (categoria profissional), nº (número de inscrição profissional), ter extraviado minha CÉDULA de identidade profissional.”

  • Carta solicitando o cancelamento da inscrição contendo: nome completo, nº de RG, nº de CPF, telefones e e-mail para contato;
  • Cópia simples do RG (Registro Geral) ou RNE (para estrangeiros residentes no Brasil);
  • Cópia simples do CPF;
  • Cópia simples do comprovante de residência (com CEP) emitido nos últimos seis meses;
  • Valor da taxa: R$ 52,83(válida para 2019).

ATENÇÃO: NÃO MANDE DINHEIRO OU CHEQUE. Após o recebimento da solicitação e da documentação, o Coren-SP enviará o BOLETO para pagamento.

 

D. CANCELAMENTO REALIZADO POR ÓBITO DO PROFISSIONAL:

O familiar ou representante legal deverá apresentar os seguintes documentos (certifique-se de que estejam dentro da data de validade):

  • Original e cópia simples da CERTIDÃO DE ÓBITO;
  • Original da cédula de Identidade do COREN-SP (se localizada);
  • Original e cópia simples do RG (Registro Geral) ou RNE (para estrangeiros residentes no Brasil) do profissional;
  • Original e cópia simples do CPF do profissional;
  • Original e cópia simples do RG (Registro Geral) do familiar ou representante legal;

Em caso de solicitação via CORREIOS enviar somente:

  • Cópia autenticada da CERTIDÃO DE ÓBITO;
  • Original da cédula de identidade do Coren-SP (se localizada);
  • Cópia simples do RG (Registro Geral) ou RNE (para estrangeiros residentes no Brasil) do profissional;
  • Cópia simples do CPF do profissional;
  • Cópia simples do RG (Registro Geral) do familiar ou representante legal;
  • Valor da taxa: ISENTO.

 

ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES

  • Após o recebimento da solicitação, da documentação e o pagamento da taxa de cancelamento, o Coren-SP efetuará o cancelamento da inscrição. O comprovante de cancelamento poderá ser impresso em nosso site nos serviços online: http://portal.coren-sp.gov.br/servicos-online
  • O cancelamento da inscrição NÃO é automático. Na hipótese de deixar de trabalhar na área de enfermagem ou se aposentar, o profissional deverá solicitar o cancelamento da inscrição ao Coren-SP em uma das modalidades mencionadas acima, caso contrário, a inscrição permanecerá ATIVA e as anuidades continuarão a serem geradas. Ressaltamos que somente o cancelamento da inscrição interrompe a geração das anuidades.
  • Caso haja anuidades devedoras geradas anteriormente à solicitação de cancelamento da inscrição, estas ficarão pendentes para posterior pagamento. Podendo as mesmas serem negociadas pelo telefone (11) 3225-6301, pessoalmente em qualquer unidade do Coren-SP ou em nosso site nos serviços online: http://portal.coren-sp.gov.br/servicos-online
  • RESTITUIÇÃO: Quando for solicitado o cancelamento de inscrição e também realizado o pagamento da anuidade do ano vigente a MAIOR que o devido, o profissional poderá solicitar a restituição deste valor excedente. Bastando comparecer a qualquer unidade de atendimento do conselho (exceto Coren-SP Educação), portando além dos documentos necessários para o cancelamento, originais e cópias do BOLETO, comprovante de pagamento da anuidade e o cartão bancário da C/C ou POUPANÇA (esta conta não poderá ser CONTA SALÁRIO ou estar em nome de TERCEIROS).
  • Caso o profissional não possua RG (Registro Geral) poderá apresentar documento substitutivo válido (ver data de validade impressa no documento). São aceitos os seguintes documentos substitutivos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CREA, etc.).