Fiscalização: Orientações gerais

Em caso de dúvida e sempre que precisar, a fiscalização está à disposição na sede e em todas as subseções do Coren-SP, presencialmente ou por telefone, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h e também por meio do Fale Conosco

 

1. Para encaminhar resposta ao fiscal, após ação de fiscalização:

• Dentro do prazo estipulado para cada situação notificada, deve ser encaminhada resposta com documentos comprobatórios da regularização;
• Esses documentos devem ser encaminhados via Correios ou por portador, à Subseção ou sede do Coren-SP;
• Incluir no documento de resposta o número da Notificação, a data em que foi emitida e o nome do profissional do Coren-SP que a assinou – essas informações são importantes para localizarmos o seu processo.

 

2. Para encaminhar documentos relacionados ao gerenciamento dos processos de trabalho do serviço de enfermagem (Cálculo de dimensionamento de Pessoal de Enfermagem, Escala de Enfermagem, Regimento de Enfermagem, Manual de Normas e Rotinas ou Procedimentos Operacionais Padrão):

1. Acessar o site do Coren-SP;
2. Selecionar “Contatos” e clicar em “Fale Conosco”;
3. Selecionar o assunto “ENVIO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS EM FISCALIZAÇÃO”;
4. Preencher todos os campos;
5. No campo “Mensagem” referir: o número da notificação emitida, a data da fiscalização e o nome do fiscal que realizou a ação (essas informações são importantes para localizarmos o seu processo);
6. Anexar os documentos pertinentes e enviar.

 

3. Para encaminhar listagem de profissionais de enfermagem:

1. Acessar o site do Coren-SP;
2. Selecionar “Fiscalização” e clicar em “Listagem dos Profissionais”;
3. Seguir os passos descritos em “Preenchimento e envio”.

 

4. Para encaminhar documentos relacionados à responsabilidade técnica:

1. Acessar o site do Coren-SP;
2. Selecionar “Fiscalização” e clicar em “Responsabilidade Técnica”;
3. Nesta seção você encontrará as informações e formulários para: Anotação/Concessão de Responsabilidade Técnica, Cancelamento, Solicitação de 2ª via, Substituição e Histórico de Responsabilidades Técnicas do Enfermeiro.

 

5. Para se inscrever em oficina de dimensionamento de pessoal de Enfermagem:

1. Acessar o site do Coren-SP;
2. Selecionar “Fiscalização” e clicar em “Dimensionamento”;
3. Clicar em “participe das oficinas de dimensionamento”;
4. Escolher a oficina disponível e clicar em “Aberta”;
5. Preencher todos os campos e confirmar;
6. Caso não consiga realizar o agendamento, entre em contato com a Fiscalização.

 

6. Para consulta sobre aspectos éticos, técnicos e legais da Enfermagem:

Acessar o site do Coren-SP e navegar em um dos menus com conteúdo informativo/educativo:

• Coren-SP Educação
• Publicações
• Ética
• Notícias

 

7. Para encaminhar denúncias:

A denúncia deve ser encaminhada por escrito e dirigida à Presidência do Coren-SP;

• Deve conter nome completo, profissão e endereço do denunciante ou de seu representante legal;
• Conter narrativa objetiva do fato ou ato denunciado, se possível com indicação do local, dia, hora, circunstâncias e quem cometeu o ato que está sendo denunciado;
• Quando houver testemunhas, mencioná-las (no máximo três) com nome completo, profissão, residência e contato;
• Podem ser encaminhados documentos que complementem ou comprovem os fatos denunciados, sempre que pertinente;
• Assinatura do denunciante, representante legal ou seu procurador devidamente constituído.

As denúncias serão encaminhadas ao Conselheiro Relator – designado pelo Presidente – que solicitará averiguação e apuração das informações recebidas, para setor de Fiscalização. Posteriormente, a denúncia é encaminhada ao Plenário, que ao final decidirá quanto à abertura de Processo Ético.