Programa para regularização de dívidas no COREN-SP foi prorrogado até 30 de junho de 2010
O REFIS, programa do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) para regularização de débitos dos profissionais, que foi adotado em novembro de 2009 pelo COREN-SP, foi prorrogado até 30 de junho de 2010.
O objetivo do REFIS é oferecer condições mais vantajosas aos profissionais para regularização dos débitos de anuidades.
Para o profissional que aderir ao REFIS, o pagamento de débitos segue regras próprias, diferentes das negociações de dívidas e parcelamentos realizados normalmente pela unidade de Dívida Ativa do COREN-SP. No REFIS, os débitos sofrem redução progressiva, de acordo com o número de parcelas. No caso do pagamento integral da dívida, em parcela única, o profissional terá 100% de desconto em multas e juros.
É importante destacar, no entanto, que, seja qual for o número de parcelas solicitadas pelo profissional, os valores das anuidades em débito serão submetidos à correção monetária, de acordo com o INPC.
Atenção:
– A adesão ao REFIS só poderá ser realizada presencialmente, pois existe a exigência da assinatura de um termo de adesão. Para mais informações, compareça à sede, a uma das subseções do COREN-SP ou através do telefone é o (11) 3225-6300, opção 3.
– O CAPE não possui posto de atendimento para realização do REFIS