Nota oficial do COREN-SP sobre o caso da menor T.L.O.B.
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP), vem a público manifestar profunda tristeza em relação aos atos da profissional de saúde que resultaram na intercorrência e dano à menor Tiffany Luize de Oliveira Bahia (T.L.O.B.), de 1 (um) ano, então internada em observação no Complexo Hospitalar do Mandaqui, no último, dia 30 de janeiro de 2011. Tomamos conhecimento sobre o caso por meio da Imprensa, e aguardamos comunicação oficial dos fatos pela Secretaria de Estado da Saúde.
Em paralelo, iniciaremos as providências de apuração, através da Superintendência de Fiscalização deste Conselho, para averiguar as responsabilidades profissionais na assistência de enfermagem prestada ao menor. As etapas seguintes à coleta informações e provas serão a realização de oitivas dos profissionais de enfermagem envolvidos, para instrução de procedimento ao Plenário do Conselho, que avaliará a admissibilidade da abertura de processo ético. O Plenário do Conselho, ao acolher o caso, instaurará pertinente processo ético, conforme disciplina o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Cumpre esclarecer ainda, que não há relação direta entre o inquérito civil provocado pela família da menor por meio de Boletim de Ocorrência junto ao 9º Distrito Policial (no bairro Carandiru), a sindicância interna da Secretaria de Estado da Saúde e o procedimentos de caráter ético-profissional que este Conselho está realizando. Cada ação é distinta e ocorre de acordo com os trâmites de cada órgão envolvido.
Números e ações preventivas do COREN-SP
De 2005 a 2010 foram notificados ao COREN-SP 980 casos envolvendo profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem). Só em 2010, 250 casos chegaram ao Conselho, envolvendo 32 instituições de saúde. Dos casos notificados, 20 resultaram em danos definitivos e óbito.
O COREN-SP reafirma seu compromisso de fiscalizar e disciplinar a prestação de serviços de Enfermagem que atendam aos requisitos dispostos na lei do exercício profissional e a busca contínua da assistência qualificada a toda a sociedade. Para minimizar estas intercorrências, além da fiscalização de rotina em mais de 19 mil instituições no Estado, o COREN-SP construiu em agosto de 2009 um Centro de Aprimoramento Profissional de Enfermagem (CAPE) para capacitação e atualização de técnicas em Enfermagem.
Desde maio de 2010, o Conselho promove a campanha institucional “Segurança do Paciente” com palestras e vídeos sobre o tema e a distribuição gratuita da cartilha “10 Passos para a Segurança do Paciente”, disponível no site do Conselho (www.coren-sp.gov.br) elaborado por nossa Câmara Técnica em parceria com a Rede Brasileira de Enfermagem e Segurança do Paciente (REBRAENSP).
Orientação quanto aos procedimentos da Enfermagem
Nossa orientação à população é que sempre esteja atenta aos procedimentos que o profissional de Enfermagem irá realizar nele ou em algum familiar ou amigo; que exija sempre que o profissional esteja identificado com o crachá, com nome completo e categoria profissional – Auxiliar, Técnico ou Enfermeiro – e peça ao profissional que explique o procedimento que irá realizar no paciente. E se for administrar algum remédio, que abra a embalagem do medicamento na sua frente. Acompanhem, sempre, os procedimentos das equipes de saúde, exigindo a presença do Enfermeiro na coordenação das atividades, no local da assistência.
Qualquer pessoa que julgue ter presenciado falha, erro ou mau atendimento por parte de profissionais de enfermagem pode encaminhar uma denúncia para o COREN-SP. As denúncias podem ser feitas pelo site (www.coren-sp.gov.br), e-mail, carta ou pessoalmente na sede e nas subseções do Conselho.
São Paulo, 31 de janeiro de 2010.
Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo