Esclarecimentos ao vereador André Beck, de Catanduva
O Coren-SP vem a público esclarecer o papel da enfermagem e suas competências técnicas ao vereador André Beck, de Catanduva, que na noite da última quinta-feira (17/10) divulgou vídeo de sessão da Câmara municipal no qual destaca que “As mulheres de Catanduva para fazer um exame ginecológico, como o papanicolau, realizam o exame com enfermeiro, depois se ele entender, encaminha para o médico do postinho, e somente após, podem ser examinadas pelo ginecologista! Este calvário e constrangimento não pode (sic) continuar! A saúde das mulheres merece ser tratada com mais respeito!”.
A fala, a princípio, não traduz o trabalho da enfermagem. Os profissionais de enfermagem atuam diretamente na coleta do exame, como definido na Resolução Cofen nº 381/2011:
Art. 1º No âmbito da equipe de Enfermagem, a coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolaou é privativa do Enfermeiro, observadas as disposições legais da profissão.
Parágrafo único: O Enfermeiro deverá estar dotado dos conhecimentos, competências e habilidades que garantam rigor técnico-científico ao procedimento, atentando para a capacitação contínua necessária à sua realização.
Art. 2º O procedimento a que se refere o artigo anterior deve ser executado no contexto da Consulta de Enfermagem, atendendo-se os princípios da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher e determinações da Resolução Cofen nº 358/2009.
Além disso, a Lei 7.498/1986 prevê, na alínea m, de seu Art. 11, estabelece que cabem privativamente ao profissional enfermeiro “cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas”.
O atendimento nos “postinhos”, ou seja, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), é a matriz da Política Nacional de Atenção Básica. A Portaria 2436/2017 do Ministério da Saúde prevê como atribuição específica do enfermeiro nas equipes que atuam na Atenção Básica “Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão”.
A atuação dos profissionais de enfermagem nessa etapa também é preconizada pela “Cartilha de Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco”, lançada em 2004 pela Política Nacional de Humanização (PNH), publicada pelo Ministério da Saúde.
Ou seja, a presença do profissional enfermeiro no acolhimento à população não se trata jamais de um “calvário” ou “constrangimento” às pacientes, mas sim um facilitador da assistência à saúde. Além de toda a assistência prestada em todas as etapas da vida das mulheres, a atuação da enfermagem na saúde da mulher segue o preconizado pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde.
A enfermagem também é vítima da má gestão e do subfinanciamento da saúde pública, o que acarreta problemas diretos como violência no ambiente de trabalho e adoecimento mental decorrente da sobrecarga de trabalho, como já divulgado em pesquisas recentes realizadas pelo Coren-SP e amplamente divulgadas pela imprensa. Qualquer culpa impetrada à profissão pela demora no atendimento, com a qual a enfermagem também sofre, apenas contribui para uma perigosa desvalorização da profissão. Parafraseando o vereador André Beck, assim como a enfermagem trata as pacientes com respeito, também os profissionais o devem ser.
Confira a repercussão:
Vereador André Beck, de Catanduva, esclarece críticas em pronunciamento que cita a enfermagem