COREN-SP realizará novas rodadas de acordo com profissionais inadimplentes

O COREN-SP realizará duas novas rodadas de conciliação no mês de agosto com profissionais inadimplentes em processo de execução fiscal. Elas acontecerão em São Paulo, em 10 de agosto, e em Presidente Prudente, nos dias 16 e 17 de agosto. Esta é uma excelente oportunidade de estes profissionais evitarem o prosseguimento do processo jurídico determinado em Lei e que o COREN-SP está obrigado a executar, dentro das responsabilidades de gestão pública. O COREN-SP atua junto à Justiça Federal e à Defensoria Pública da União.

De acordo com Fernando Vieira, do departamento Jurídico do COREN-SP, caso não compareça a juízo ou não quite a dívida, o profissional convocado oficialmente (por telegrama ou por oficial de justiça) pode vir a sofrer sérias consequências em termos de idoneidade civil vinculados ao seu CPF, o que gera empecilhos como o impedimento de concessão de crédito. “Não é desejo do COREN-SP ir até o fim do processo”, afirma ele. Daí a iniciativa das rodadas de conciliação junto à Justiça Federal, como a que aconteceu na semana passada em São Paulo-SP. Em torno de 82% dos processos foram arquivados mediante acordo.

O processo de execução fiscal é a última medida do Conselho para receber as anuidades devidas pelo profissional. Sendo órgão público, o COREN-SP não pode, legalmente, abrir mão desse pagamento. Toda inscrição ativa gera cobrança de anuidade no início de cada ano. O vencimento do boleto é em março. Caso o profissional cancele sua inscrição até o fim deste mês, ele fica isento do pagamento da anuidade daquele ano.

São oferecidas várias chances de regularização.

Quando o profissional não paga a anuidade, ele recebe notificação do COREN-SP e a partir do ano seguinte, é considerado inadimplente, passando a receber convocações para acordo amigável. Quando mesmo assim ele não se manifesta e acumula dívida superior a 400 reais, gera-se o processo de execução fiscal.

Primeira experiência de conciliação beneficiou 138 profissionais

Na primeira experiência de conciliação realizada no município de São Paulo, os colaboradores do COREN-SP presentes ao Fórum de Execuções Fiscais da Justiça Federal, realizaram 138 acordos – 82% dos processos de execução fiscal pautados pela Justiça. Foi oferecida aos profissionais de enfermagem convocados a possibilidade de pagamento das anuidades em atraso em 5 parcelas por anuidade, com valor-limite de 45 reais ao mês.

Anuidades

Cada uma das três categorias profissionais tem um valor específico de anuidade. Ela é tributo do profissional para a categoria profissional. Com seu recolhimento, o Conselho Regional desempenha funções de regulamentação e fiscalização perante a comunidade de profissionais atuantes no Estado. “Nossa função”, afirma Fernando Vieira, “é resguardar a saúde pública, por meio, por exemplo, de processos de ética e fiscalização de hospitais”.

As rodadas de conciliação são destinadas apenas a profissionais convocados pela Justiça. O profissional inadimplente pode realizar acordo com o Coren-SP diretamente por telefone ou carta, tanto na sede, como nas subsessões ou no ônibus Coren-SP Itinerante (veja a agenda do ônibus aqui).