Coren-SP obtém vitória judicial em prol da assistência segura de enfermagem
O Coren-SP venceu mais uma causa na Justiça em prol da assistência segura e legal da enfermagem no estado de São Paulo. Em fiscalização realizada no Instituto de Nefrologia e Diálise de Itapetininga, o conselho detectou subdimensionamento da equipe de enfermagem, descumprindo a Portaria GM/MS nº 03/2017, do Ministério da Saúde. A Portaria especifica o quantitativo de profissionais de enfermagem que devem estar disponíveis em serviços de hemodiálise.
Com base na fiscalização do Coren-SP, a 2ª Vara Federal de Sorocaba deferiu Tutela Provisória de Urgência, publicada no dia 02/08, terça-feira.
A decisão impôs prazo de 60 dias para cumprimento do dimensionamento adequado de profissionais de enfermagem na clínica, sob pena de multa por atraso no cumprimento da obrigação. A multa imposta é de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) por dia de descumprimento.
Veja aqui a íntegra do documento.