Câmaras Municipais de Marília e Bebedouro se manifestam em prol do piso salarial da enfermagem
O piso salarial da enfermagem está em trâmite para que seja uma realidade nos contracheques dos profissionais de enfermagem. A suspensão da Lei do Piso foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em setembro de 2022, até que fossem definidas as fontes de financiamento. Desde então, diversas discussões e ações foram realizadas para comprovar as fontes de custeio, até que na última semana, no dia 19 (quarta-feira), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n°05/2023, que abre crédito especial para o Ministério da Saúde financiar o pagamento do piso salarial da enfermagem e retomar a aplicação da Lei n° 14.434/22.
Nesse contexto, duas câmaras municipais se manifestaram em apoio a implantação do novo salário aos profissionais de enfermagem de suas regiões. No documento emitido pela Câmara Municipal de Bebedouro, a moção de apelo reconhece a necessidade de equidade salarial aos profissionais que foram importantes durante a pandemia do Covid-19: “Considerando que, hoje, mais do que nunca, a nossa sociedade é chamada a reconhecer e valorizar essa profissão, composta por pessoas que estiveram e continuam na linha de frente combatendo o Covid-19, que debilitou os sistemas de saúde e econômico do nosso país, inclusive ceifando centenas de vidas desses profissionais”.
Já a Câmara Municipal de Marília aprovou um requerimento de autoria do vereador Marcos Rezende apoiando a implantação imediata do piso salarial aos profissionais marilienses. No documento, solicita-se que o prefeito da cidade, Daniel Alonso, realize estudos pertinentes sobre a correção do salário dos profissionais de enfermagem da região, e ainda destaca que os salários devem ser reajustados conforme atribuições e como uma forma de reconhecimento para uma classe que atua em prol do bem-estar dos pacientes. “Considerando que o pedido trata-se de uma antiga reivindicação da categoria que busca por reconhecimento e valorização de seu trabalho, e dada à importância e urgência do assunto, solicitamos que a Prefeitura Municipal de Marília tenha uma visão de forma ‘humana’ e inicie o pagamento com a correção salarial dos servidores enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Confira na íntegra a moção de apelo emitida pela Câmara Municipal de Bebedouro
Confira na íntegra requerimento emitido pela Câmara Municipal de Marília