Câmaras municipais de Ilha Comprida e Divinolândia enviam moções de apoio ao piso salarial nacional para a enfermagem
O Coren-SP vem recebendo manifestações de diversos municípios paulistas em apoio ao Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, o PL do piso salarial para a enfermagem, de autoria do senador Fabiano Contarato e que atualmente tramita no Senado Federal.
O projeto prevê piso salarial para todos os profissionais de enfermagem em território nacional e tem apoio do Coren-SP. Em fevereiro deste ano, o presidente da autarquia, James Francisco dos Santos, foi até o Congresso Nacional ao lado de presidentes de outros Corens e de representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para pedir a aprovação do PL pelos senadores.
No dia 29/4, a Câmara Municipal de Ilha Comprida aprovou Moção de Apelo ao Senado Federal para que aprove o projeto. Uma cópia do documento foi enviada ao Coren-SP. Em seu texto os vereadores de Ilha Comprida lembram que o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho é um direito constitucional, determinado pelo inciso V do artigo 7º da Carta Magna.
No dia 4/5, a Câmara Municipal de Divinolândia também emitiu uma Moção de Apoio à aprovação do PL 2.564/2020 no Senado Federal. O documento, assinado pelos vereadores do município, afirma que “a fixação do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem é reparo imprescindível de ser feito”.