Câmara Municipal de Pirangi emite moção em apoio ao piso salarial da enfermagem
Os trâmites para a revogação da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), referente a Lei n° 14.434/22, continuam, e recentemente duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) foram aprovadas: a PEC 390/14, que dispõe sobre fontes de recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem, aprovada na Câmara dos Deputados, e a PEC 42/2022, aprovada no Senado Federal, e que pode viabilizar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira.
Aguardando essas decisões, a Câmara Municipal de Pirangi, localizada na região de Ribeirão Preto, aprovou no dia 8/11, uma moção de apoio aos profissionais quanto ao pagamento do piso salarial estabelecido pela Lei n° 14.434/22.
No documento, os vereadores do município destacam a importância dos profissionais na assistência à população, e uma categoria que luta por valorização, reconhecimento e salário compatível as suas atribuições: “A enfermagem e suas atividades auxiliares, categorias de profissionais abnegados, que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas, surpreendentemente continuam absolutamente desvalorizadas no Brasil. O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remuneração dignas. A mencionada Lei pretende corrigir esta incoerência e valorizar esta classe.”
Confira na íntegra a moção emitida pela Câmara Municipal de Pirangi
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