Reabilitação profissional: nova oportunidade para enfermeiros, técnicos e auxiliares condenados
Profissionais submetidos a condenações por processos éticos podem solicitar alteração nos documentos expedidos pelo Coren-SP após dois anos da decisão
Os profissionais julgados e condenados em processos éticos no Coren-SP há dois anos ou mais podem apresentar a solicitação para o Pedido de Reabilitação Profissional, medida realizada para a remoção de qualquer menção à condenação em certidões ou outros documentos expedidos pela autarquia. A deliberação disposta no Código de Processos Éticos também realiza a outorga de nova inscrição em casos de cassação do registro profissional.
A permissão cedida pela Resolução Cofen nº 706/2022 acontece mediante a comprovação efetiva de bom comportamento e a inexistência de qualquer outra medida ético-disciplinar ou criminal, assim como a apresentação de provas legais sobre a ausência de processo administrativo ou criminal em andamento.
A reabilitação profissional possui efeitos consideráveis na retomada profissional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares condenados em processos ético-disciplinares, uma vez que os processos atuais de seleção têm integrado políticas de averiguação da integridade dos candidatos.
Leandro de Lanes Moraes, gerente do departamento de Processos Éticos do Coren-SP, explica que a solicitação de documentos referentes ao histórico profissional do candidato é comum durante processos seletivos em instituições de saúde. “Algumas instituições de saúde têm políticas internas que incluem a verificação da idoneidade de seus funcionários, sendo cada vez mais comum a exigência da apresentação de ‘certidão negativa’ por candidatos a vagas em processos de seleção promovidos por essas instituições”, apontou.
A adimplência no sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem também oferece a possibilidade da participação em novas ações de aprimoramento técnico e atividades direcionadas ao aprimoramento profissional, resultando na garantia da qualidade das atividades atribuídas a enfermagem.
Fonte: EnfermagemRevista 34
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