Cofen e Coren-SP protocolam ofício no Congresso contra retrocessos da Reforma da Previdência
O Governo Federal apresentou na última quarta-feira (20/2), ao Congresso Nacional, a proposta de Emenda à Constituição 6/2019 (PEC) que prevê a Reforma da Previdência. O Cofen e Coren-SP consideram as novas regras prejudiciais aos profissionais de enfermagem e para a sociedade brasileira.
Lamentavelmente, a proposta não inclui a enfermagem entre as profissões contempladas com a aposentadoria especial, embora essa seja uma demanda antiga e persistente da categoria, que está exposta a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos e jornadas exaustivas de trabalho. Além disso, os trabalhadores que solicitarem a aposentaria especial por estes fatores terão mais dificuldade em acessar o direito, tendo em vista que ele já não será mais assegurado apenas pelo tempo de serviço, mas por sistema de pontos, a partir da soma da idade, tempo de contribuição e, ainda, aumento de ponto a cada ano corrido.
O Coren-SP e o Cofen também classificam como um grande retrocesso o aumento da idade mínima para as mulheres e a possibilidade de aumento deste fator para ambos os sexos conforme o crescimento da expectativa de vida. A proposta causará impactos negativos para os trabalhadores de maneira geral e para a enfermagem, em particular, tendo em vista que a categoria é predominantemente feminina (80%) e que as profissionais que atuam nessa área normalmente enfrentam longas jornadas de trabalho, sucessivos e ininterruptos plantões e, ainda, dividem a vida profissional com as responsabilidades domésticas e familiares, sendo essa uma realidade de gênero. A proposta de emenda constitucional é agravada com o aumento do tempo de contribuição, com o novo cálculo e que passa a incorporar os salários mais baixos na média.
Portanto, impor aos profissionais da enfermagem mais obstáculos para a aposentadoria aumentará os problemas que já são latentes em suas vidas, como doenças musculoesqueléticas, psíquicas, respiratórias, entre outras, inerentes à prática profissional, além das altas taxas de presenteísmo, absenteísmo, afastamentos pelo INSS e a possibilidade de exclusão dos profissionais com idade avançada do mercado de trabalho, fenômeno este que já é uma realidade.
Também é importante ressaltar que tantos prejuízos causados à enfermagem trarão reflexos negativos para a sociedade, pois prejudicarão a qualidade e segurança da assistência prestada aos usuários.
O Cofen e o Coren-SP, em nome dos profissionais da enfermagem brasileira, protocolaram no Congresso Nacional suas posições sobre o tema e dialogarão com os parlamentares em razão da necessidade de incluir a enfermagem entre as categorias contempladas pela aposentaria especial, além de contestar os retrocessos propostos na Reforma da Previdência.
Confira aqui a íntegra do ofício protocolado no Congresso Nacional pela presidente do Coren-SP, Renata Pietro, e o presidente do Cofen, Manoel Neri:
Ofício protocolado nesta quinta-feira (21/2), na Câmara dos Deputados