Vitória judicial do Coren-SP prevê presença de enfermeiro em tempo integral em Centro de Saúde em Balbinos

O Coren-SP conseguiu mais uma vitória na justiça, prevendo a presença de profissional enfermeiro durante todo o período de funcionamento do Centro de Saúde III do município de Balbinos, na região de Bauru.

A presença do enfermeiro durante todo o funcionamento da unidade é exigida por lei, para que as atividades realizadas por técnicos e auxiliares de enfermagem sejam supervisionadas.

A decisão liminar, assinada pelo juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, estabelece que a efetivação dessa decisão deverá ser feita no prazo de 180 dias.

A ação civil pública foi aberta pelo Coren-SP contra o Centro de Saúde III de Balbinos a partir de uma fiscalização feita na unidade no dia 20/10/2022, que constatou a falta de profissional enfermeiro durante parte do plantão dos profissionais de nível médio.

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