SP lança plano de combate ao álcool na infância e adolescência com proposta de lei mais severa

O governo do Estado de São Paulo lançou em 1º de agosto programa para combater o consumo de álcool por crianças e adolescentes. O projeto conta com o apoio do Ministério Público de São Paulo, do Procon-SP, da Vigilância Sanitária Estadual e de representantes dos bares, supermercados e restaurantes do Estado. A proposta foi discutida ao longo dos últimos seis meses.

Segundo o projeto, serão desenvolvidas ações para tratamento, educação e fiscalização do consumo indevido de álcool por adolescentes nos estabelecimentos comerciais do Estado. Haverá também a abertura de clínicas de tratamento, ações específicas nas escolas e intensificação das blitze da polícia.

Levantamento feito pela Secretaria da Saúde do Estado aponta que uma pessoa é internada no Estado por problemas decorrentes do uso de álcool a cada 20 minutos. Os jovens merecem atenção especial. O Cratod (Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras começaram a beber antes dos 18 anos, parte deles entre os 11 e os 12 anos. De acordo com o Ibope, 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente.

Projeto de lei
Projeto de lei encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa em 1º/8 prevê multas de até R$ 87,2 mil, interdição por 30 dias e perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS aos estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos em suas dependências.

A proposta obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. Os comerciantes também deverão afixar avisos de proibição de venda, oferecimento e permissão de consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade.

Caso seja aprovada e sancionada, a lei será regulamentada para definição da forma de fiscalização, instâncias fiscalizadoras e tamanho dos avisos a serem afixados nos estabelecimentos, entre outros itens. O início da aplicação das penalidades previstas na nova lei será precedido de ampla campanha educativa, realizada pelo governo do Estado, nos meios de comunicação para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções.

“É uma lei extremamente importante”, afirma o governador Geraldo Alckmin. “Ela tem caráter de saúde pública, protegendo crianças e adolescentes da ingestão precoce de bebidas alcoólicas. Não se deve permitir que jovens tenham acesso a substâncias psicoativas que viciam e podem causar sérios danos à saúde, além de problemas de convívio social e familiar.

“Parte das pessoas que começam a beber na infância e na juventude torna-se, mais tarde, abusadora dessas substâncias, ingerindo regularmente quantidade diária de álcool acima da considerada tolerável pela Organização Mundial de Saúde. Daí para a dependência química é um pulo”, diz Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde de São Paulo. “E é isso, exatamente, que pretendemos evitar”.