Sistema vai oferecer acesso à legislação da saúde pela internet

Está disponível no site do Ministério da Saúde o Sistema de Legislação em Saúde (Saúde Legis) , que tem como objetivo democratizar o acesso à informação de interesse público, disponibilizando à população as leis que regulam o setor. Serão oferecidos aos cidadãos, profissionais, gestores e conselheiros de saúde, de forma referenciada, 44 mil atos normativos publicados desde 1947 no Diário Oficial da União (seções 1 e 2) e nos Boletins de Serviço. Inicialmente, estarão disponíveis os textos completos dos atos normativos publicados a partir de 2003. Os atos dos anos anteriores serão incluídos gradativamente. Com a criação do banco de dados na internet, o cidadão terá a sua disposição desde pesquisas e editais relacionados à área, direitos dos usuários referentes a transplantes e até decisões do Conselho Nacional de Saúde para as políticas no setor. Todos esses dados serão atualizados permanentemente, segundo o ministério. O conteúdo estará disponível num banco de dados único, o que facilita a pesquisa. A consulta pode ser feita por tipo de norma, número, data, assunto e órgão de origem. Também será possível acessar o Saúde Legis por meio de link no Portal da Saúde e na Biblioteca Virtual em Saúde .