Prontuário é fundamental para defesa do profissional
O 2º Fórum de Enfermagem do Coren-SP na tarde desta quinta-feira (5/10) teve mesa sobre as implicações civis e penais na prestação da assistência em saúde.
A promotora de Justiça Eliana Faleiros Vendramini Carneiro apresentou as principais linhas de ação do Ministério Público na área de assistência em saúde, em defesa dos interesses coletivos, e alertou os profissionais a cultivarem o hábito de documentar suas ações. A documentação se revela importantíssima nos casos em que é levantada a hipótese de culpa (realizar ato danoso sem intenção certa).
De acordo com Eliana, há uma “sensação de total ausência de proteção ao profissional”. Assuntos pouco considerados pela mídia e por alguns juízes são a superlotação e a carência de aparato médico para realizar a assistência adequada. Erro causado por indução de terceiros, como rotulagem ambígua de medicamentos, é outro problema comum que afasta a responsabilidade penal (punido com reclusão) do profissional.
Em todos os casos, é essencial documentar o caso em carta ao superior hierárquico. “Avisar não verbalmente, mas por escrito”. A culpa penal não existe em todos os casos, porque não há necessariamente uma pessoa responsável; o responsável pode ser apenas a instituição, responsável por seus processos e protocolos.
“Saber se defender, expor o seu trabalho é essencial para que vocês profissionais de saúde honrem o conhecimento que procuram todos os dias”, disse Eliana.
Ela recomenda que o profissional também proteja a coletividade notificando o Ministério Público sobre situações de risco ao paciente. A notificação pode ser feita anonimamente.
Em seguida, Josemir Teixeira, advogado e membro da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar, apresentou notícias sobre crimes mais comuns envolvendo profissionais de saúde por falta de cautela e erros sistêmicos. Ele também destacou a lentidão da elaboração dos projetos de lei que regulam crimes, e o fato de serem elaboradas sem ouvir a comunidade dos profissionais de enfermagem.
De acordo com ele, é preciso mais do que procurar uma pessoa a quem culpar, considerar a situação da saúde no país e as disparidades da qualidade de assistência nas regiões. “O problema”, disse ele, “é de todos”.