Presidente do Coren-SP aborda ações da fiscalização em depoimento à CPI da Prevent Senior

Perto de apresentar o relatório final, que será encaminhado ao Ministério Público, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior realizou oitivas com quatro depoentes nesta quinta-feira (10/3). Já os proprietários da operadora de saúde, convidados por duas vezes, não compareceram. Eduardo Parrillo e Fernando Parrillo apresentaram uma justificativa de estar em viagem para reuniões de reestruturação da rede credenciada da empresa no Rio de Janeiro, com retorno estimado dentro de 10 a 15 dias, e anexaram um comprovante de voo.

O presidente do Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo), James Francisco Pedro dos Santos, falou à CPI sobre as atividades de fiscalização em hospitais na pandemia. Segundo ele, durante a ação de fiscalização não houve flagrante de enfermeiros prescrevendo remédios.

Porém, nas unidades hospitalares do Paraíso, Tatuapé e Itaim a principal irregularidade encontrada foi o subdimensionamento, que é o número inadequado de profissionais para o atendimento dos pacientes. Essa proporção é definida pela Resolução Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) 543/2017. Em resposta a um requerimento aprovado na CPI, o Coren-SP vai enviar um relatório sobre a fiscalização realizada no pico da pandemia.

O presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT), afirmou que não haverá prorrogação da CPI, com prazo para terminar no dia 17 e lamentou a ausência dos donos da empresa. “Era uma oportunidade para eles se explicarem não só para a CPI, mas para seus mais de 500 mil clientes e toda a sociedade. Agora provavelmente vamos convocá-los para a última reunião e esperamos que eles compareçam para apresentar a versão deles”, ponderou Donato.

Primeiro a depor, o médico visitador, Guilherme Garlipp, veio com um habeas corpus que assegurou a ele, entre outros direitos, o de permanecer em silêncio quando perguntado sobre fatos que impliquem em autoincriminação, de não assinar o termo de compromisso com a CPI e de não sofrer qualquer constrangimento.

Guilherme atuou como coordenador do Pronto Socorro da unidade Sancta Maggiore do Paraíso de 2018 até o final de maio de 2020 e assumiu ter prescrito o kit Covid para pacientes com medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, sem eficácia comprovada. No entanto, ele negou que isso fosse uma orientação da empresa tirando a autonomia dos médicos, ao contrário das denúncias. Ele também refutou a denúncia de que enfermeiros prescreveram o kit Covid.

Por último, os vereadores fizeram oitivas com dois engenheiros civis, que assinaram processos de regularização de prédios de unidades hospitalares da rede Prevent Senior como técnicos responsáveis. O objetivo foi apurar o funcionamento dos hospitais com irregularidades como falta de alvará de funcionamento, de cadastro na Vigilância Sanitária e de acessibilidade. Atualmente, sete liminares asseguram as atividades hospitalares nos prédios. Os vereadores pretendiam ouvir também os proprietários que alugam os imóveis para a operadora de saúde e são corresponsáveis, mas eles não compareceram.

O diretor técnico comercial da empresa de regularização de imóveis Licentec Projetos e Assessoria, Rogério Cordeiro dos Santos, se eximiu da responsabilidade técnica da unidade da Vila Olímpia da Prevent Senior, alegando que só prestou o serviço pontual de documentação para o protocolo do pedido de licença de funcionamento. “Eu só protocolei o processo e em seguida fiz o pedido de baixa para passar o serviço a outro prestador”, justificou. Da mesma forma, o engenheiro civil e diretor de negócios da Rocontec Construção e Incorporações, Luis Fernando Bueno, argumentou que a empresa não foi responsável pela regularização de imóveis e sim pela execução de obras internas.

O relator da CPI, vereador Paulo Frange (PTB), destacou que grande parte das irregularidades nos prédios das unidades de saúde são insanáveis e o prazo das liminares que asseguram o funcionamento delas está acabando. “As unidades sem liminar eu sugiro que procurem obter, pois é uma forma de funcionar até regularizar a situação”, sugeriu Frange.

O vereador reforçou a urgência em corrigir as irregularidades prediais, uma vez que as unidades correm o risco de ser fechadas assim que caírem as liminares. “Vamos fazer uma reunião com a procuradoria do município e Secretarias de Licenciamento Urbano e Subprefeituras para encontrar uma solução para isso”, concluiu Frange. Também conduziram as oitivas, os vereadores Xexéu Tripoli (PSDB), o vice-presidente Celso Giannazi (PSOL) e Milton Ferreira (PODE).

O presidente do Coren-SP também defendeu a aprovação do piso salarial da enfermagem e da jornada de trabalho de 30 horas semanais. Acompanhe:

Fonte: adaptado de Câmara Municipal de São Paulo