Piso salarial: STF decide contra qualidade de vida e direitos da enfermagem
Terminou na noite da última segunda-feira (18) a votação dos embargos de declaração que cobravam o cumprimento integral da Lei do Piso Salarial junto ao Supremo Tribubal Federal (STF). A maioria dos votos foi favorável à vinculação do piso a 44 horas semanais e à regionalização dos acordos para profissionais celetistas.
O voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, incluía questões levantadas em agosto pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), reduzindo de 44h para 40h a carga horária de referência, sem prejuízo de leis e negociações coletivas específicas e mantendo o entendimento de que a remuneração mínima deve somar o vencimento do cargo com verbas de caráter permanente. O voto foi seguido por Cármen Lúcia e Edson Fachin, porém divergiu da decisão de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques, que retomaram a referência de 44h e defenderam a celebração de dissídios coletivos.
O Coren-SP sempre esteve ao lado dos interesses da enfermagem, defendendo o cumprimento integral da Lei 14.434/2022, sem vinculação a jornada de trabalho ou regionalização de valores, por entender que a categoria deva ter suas garantias jurídicas já conquistadas (a citada lei e as emendas constitucionais 124 e 127/2022) aplicadas e interpretadas de forma a favorecer a qualidade de vida dos mais de 2 milhões de profissionais de enfermagem brasileiros.
A decisão também atenta contra outra reivindicação da enfermagem, que é a jornada de 30 horas semanais, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao vincular o piso salarial a uma jornada quase 50% superior à preconizada pela OMS, a decisão do STF também prejudica o bem-estar e uma luta ainda sendo travada.
A enfermagem merece ter seus direitos reconhecidos e devidamente aplicados e o Coren-SP permanecerá ao lado da categoria, prezando pela segurança na assistência e pela devida valorização junto à sociedade.
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