Pautas da enfermagem recebem moções de apoio em Araraquara, Campinas e Santos
Recentemente, o Coren-SP recebeu três moções de apoio de Câmaras Municipais que dizem respeito a pautas importantes para a enfermagem paulista.
No dia 10 de abril, a Câmara Municipal de Araraquara emitiu moção apoiando o Projeto de Lei nº 052/2017, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e que proíbe o ensino a distância (EaD) nas graduações da área da saúde em todo o estado. A moção é de autoria do presidente da Câmara, vereador Tenente Santana.
Já a Câmara Municipal de Campinas aprovou no dia 23 de maio uma moção de autoria da vereadora Mariana Conti em apoio à terceira edição da campanha “Violência Não Resolve”, realizada em 2018 pelo Coren-SP, pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e pelo CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo).
“Atos de violência contra os profissionais de saúde não são fatos isolados, mas sim consequência de processos sociais que englobam a precarização do sistema saúde, o subfinanciamento, a sobrecarga de trabalho, adoecimento, falta de condições de trabalho”, diz o texto da moção.
No dia 4 de junho, a Câmara Municipal de Santos aprovou moção de autoria do vereador Ademir Pestana em apoio aos profissionais de enfermagem pela inclusão na pauta da Câmara dos Deputados o PL 2.295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas semanais para a enfermagem em todo o território nacional.
“Nós vereadores estamos em defesa desses profissionais que contribuem decisivamente na melhoria da qualidade da assistência à saúde pública e privada”, diz o texto da moção.
Confira abaixo os três documentos na íntegra: