Orçamento 2012 recebe emendas de R$ 2,2 bilhões para Saúde em cidades com menos de 50 mil habitantes

Um dos principais pontos do relatório do deputado Arlindo Chinaglia sobre o Orçamento 2012, em discussão no Congresso Nacional, foi a destinação vinculada dos recursos de iniciativa popular exclusivamente para a saúde.

As Prefeituras e Câmaras de vereadores de municípios de até 50 mil habitantes terão até o início de dezembro para realizar audiências públicas onde se debaterá como as verbas serão aplicadas. No total, são R$ 2,2 bilhões destinados a estes municípios, que totalizam 4900 no país. Se o município não especificar destino, o dinheiro vai para a estruturação da rede de saúde básica.

O relatório do deputado federal foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e segue para votação em Plenário. Entre outras medidas relacionadas à Saúde, há a previsão de elevar de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões o valor das emendas individuais a que cada parlamentar tem direito. A diferença também estará vinculada exclusivamente à área da saúde.

O Congresso tem até 22 de dezembro para aprovar a Lei Orçamentária Anual, que segue então para sanção da Presidente da República.