Nota de esclarecimentos sobre a lei da sala de descompressão
O Coren-SP vem a público prestar esclarecimentos sobre a Lei 17.234/2020, que obriga os hospitais públicos e privados a criarem uma sala de descompressão para profissionais de enfermagem, em virtude de artigo assinado por Edison Ferreira da Silva (presidente do Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo) e publicado na coluna Artigo do jornal Estadão na última terça-feira (28/1).
Em trecho de seu artigo, o autor afirma:
As considerações, entretanto, refletem desconhecimento sobre o texto da legislação:
Artigo 1º – Os hospitais públicos e privados do Estado ficam obrigados a criar uma sala de descompressão para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Artigo 2º – Nos hospitais públicos, a utilização do espaço de descompressão de que trata o artigo 1º deverá ser regulamentada pela Secretaria da Saúde do Estado.
Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Na sequência, há uma definição pouco aprofundada sobre as salas de descompressão, que têm como objetivo promover um tempo de relaxamento e aliviar a tensão da rotina, tão necessários para uma profissão como a enfermagem. Um profissional de enfermagem descansado está menos propenso a incorrer numa falha, o que favorece diretamente a segurança do paciente.
A parte mais crítica do posicionamento, entretanto, é a inverdade com que trata da descrição das salas. Ao contrário do que afirma o autor, não há qualquer menção na Lei 17.234/2020 sobre a obrigatoriedade de “sofás, computadores, televisores e uma copa”, numa clara descrição que visa desacreditar a demanda dos profissionais e relegá-la a um capricho.
O Coren-SP, ciente da necessidade de regulamentação da legislação para que haja critérios no estabelecimento das salas, abrirá em breve uma consulta junto aos profissionais de enfermagem para avaliar detalhadamente suas demandas e embasar as articulações necessárias para a regulamentação da Lei.
A publicação da lei da sala de descompressão para a enfermagem em hospitais públicos e privados é uma grande vitória para a categoria e certamente será apenas o início de mais uma ação do Coren-SP pela busca constante de melhores condições de trabalho para a enfermagem paulista.