Ministério da Saúde investe em melhora de atendimento primário
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou em 9 de julho uma série de portarias que preveem R$ 769 milhões extras para a atenção básica. Durante a abertura do 27º Congresso do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Padilha afirmou que o objetivo do governo é melhorar o atendimento primário e, assim, desafogar hospitais e pronto-socorros. Segundo ele, cerca de 80% dos pacientes podem ser tratados adequadamente em postos de saúde.
Entre as medidas previstas está a criação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, que determina melhor remuneração pelo bom desempenho das equipes. Um dos componentes de avaliação será a satisfação do próprio usuário.
O ministro informou que pode dobrar o valor repassado para a equipe que atende na unidade básica de saúde, desde que ela se enquadre em um programa de monitoramento de indicadores. Índices que incluem o número de consultas realizadas, o tempo de espera para atendimento, o acompanhamento dos pacientes e a implementação de ações de prevenção serão fiscalizados.
A ideia é emitir certificados de desempenho feitos de acordo com análises de instituições de ensino e pesquisa e por gestores municipais, estaduais e federais. A expectativa da pasta é que 20% das equipes de atenção básica se cadastrem ainda este ano no programa.
Outra portaria assinada durante o encontro cria uma espécie de pontuação para adequar a distribuição de recursos na atenção básica, o que, segundo o Ministério, vai garantir aos municípios mais carentes um financiamento diferenciado. Outra medida anunciada trata da reforma e ampliação das atuais 36,8 mil unidades básicas de saúde (UBS) e da conclusão de um censo para verificar as condições de funcionamento das unidades.
Para o presidente do Conasems, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, essas normas devem contribuir para diminuir a sobrecarga no financiamento dos municípios, sobretudo os de pequeno porte. Ele defendeu um pacto entre os três entes federados para uma maior “solidariedade” no financiamento no setor e cobrou a aprovação da Emenda Constitucional nº 29 pelo Congresso Nacional.