Governo lança medidas para evitar consumo exagerado do álcool

Hoje (23), o Governo Federal lançou a Política Nacional sobre o Álcool. O objetivo da política é enfrentar problemas como dependência e doenças físicas relacionadas ao consumo indevido de álcool. Outra área de atuação da política é a associação entre uso de álcool e acidentes de trânsito e violência. A política foi formulada pelo Grupo Técnico Interministerial composto pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional Antidrogas, Ministério da Justiça, Ministério da Educação e Ministério das Cidades. Para os efeitos da Política, é considerada bebida alcoólica aquela que contiver 0,5 grau Gay-Lussac ou mais de concentração, incluindo assim bebidas destiladas, fermentadas e outras preparações, como a mistura de refrigerantes e destilados que contenham teor alcoólico igual ou acima de 0,5 grau Gay-Lussac. Há um conceito errôneo que considera bebidas alcoólicas apenas aquelas com teor acima de 13º, deixando de fora, por exemplo, cervejas, ices, coolers, vinho e champanhe. Medidas: – incentivar a regulamentação, o monitoramento e a fiscalização da propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas, de modo a proteger segmentos populacionais vulneráveis ao consumo de álcool, como os jovens. – estimular e fomentar ações que restrinjam os pontos de venda e consumo de bebidas alcoólicas, observando os contextos de maior vulnerabilidade às situações de violência e danos sociais; – fortalecer a fiscalização das medidas previstas em lei que visam coibir a associação entre o consumo de álcool e o ato de dirigir; – ampliar e fortalecer as redes locais de atenção integral às pessoas que apresentam problemas decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); – promover ações de comunicação, educação e informação relativas às conseqüências do uso do álcool; – incentivar a venda de bebidas alcoólicas em locais específicos e isolados das distribuidoras, supermercados e atacadistas; – privilegiar as iniciativas de prevenção ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas nos ambientes de trabalho; – fomentar o desenvolvimento de tecnologia e pesquisa científicas relacionadas aos danos sociais e à saúde decorrentes do consumo de álcool e a interação das instituições de ensino e pesquisa com serviços sociais, de saúde, e de segurança pública.