Federação Nacional dos Enfermeiros defende o piso salarial da enfermagem junto ao STF
A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) entrou com requerimento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser habilitada como “Amicus Curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta à corte suprema pela Confederação Nacional de Saúde, hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
O requerimento de “Amicus Curiae” formalizado pela FNE, se aceito pelo STF, permitirá que a federação que defende os profissionais de enfermagem possa ser ouvida no processo de análise e julgamento da ADI. Com isso, a FNE pode argumentar em defesa dos profissionais de enfermagem e da constitucionalidade da Lei Federal nº 14.434/2022.
“Há diversos Pisos Salariais de categorias profissionais já definidas em Lei, que não foram alvo de ataques de entidades patronais perante a Corte Suprema, sendo, incabível, a Enfermagem, que neste período pandêmico, após meses e anos de discussão legislativa, sofrer alegações mendazes e exageradas, considerando toda discussão, deixando de citar os elevados números lucrativos que foram obtidos por diversas Instituições de Saúde, sendo público e notório os elevados preços praticados nas Redes Hospitalares, não havendo a devida contraprestação salarial dos Profissionais de Enfermagem, devendo a Lei ser cumprida em sua totalidade”, coloca a FNE em sua argumentação.
Ainda não há um posicionamento definitivo do STF em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela CNSaúde nem em relação ao requerimento de “Amicus Curiae” proposto pela FNE, em defesa da lei do piso salarial para a enfermagem.
Veja aqui o requerimento enviado pela FNE ao Supremo Tribunal Federal.
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