Entidades da Enfermagem fazem recomendação à ANS
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), a Associação Brasileira de Enfermagem Obstétrica (Abenfo) e entidades da Enfermagem de Minas Gerais divulgaram, nesta segunda-feira (16/11), recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que realiza consulta sobre a revisão do rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de Saúde.
O documento ressalta a importância da cobertura das consultas de Enfermagem. Desde 2008, a ANS credencia as operadoras de planos de saúde e hospitais conveniados profissionais da Enfermagem na atenção obstétrica, cobrindo partos partos vaginais assistidos por enfermeiras obstétricas.
As entidades propõem a cobertura obrigatória de até 6 consultas de pré-natal e até 2 de puerpério. Uma assistência pré-natal adequada, centrada na mulher, com uma equipe multidisciplinar com profissionais atuantes de acordo com a sua habilitação, favorece a identificação precoce de situações de risco, sendo diretamente relacionada à redução das principais causas de mortalidade materna e neonatal.
O Coren-SP entende, entretanto, que um dos itens da revisão ataca diretamente o exercício profissional da enfermagem. O item 2 da proposta de atualização 143 prevê “Atendimento de consultas de pré-natal e puerpério quando solicitado por escrito pelo médico assistente que coordena o cuidado na equipe multiprofissional de saúde”. Essa previsão contraria a autonomia do exercício profissional da enfermagem, prevista pela Lei 7498/86. Os profissionais de enfermagem são capacitados para tal atendimento, sem necessidade de solicitação por escrito de qualquer outro profissional.
Acesse a íntegra do documento e manifeste sua opinião sobre a consulta pública 81 da ANS. A consulta se encerra em 21 de novembro. Acesse: https://bit.ly/35F9LLO.
Fonte: adaptado de Ascom – Cofen