Em mensagem ao Congresso Nacional, COREN-SP exige de parlamentares votação do PL das 30 horas

Abaixo, íntegra de mensagem do COREN-SP enviada em 8 de setembro de 2011 ao Congresso Nacional, endereçada a cada um dos senadores da República e deputados federais. A mensagem reforça a posição do COREN-SP a respeito da necessidade de urgente votação do Projeto de Lei do Senado 2295/2000, que institui a jornada de trabalho semanal de 30 horas para todos os profissionais de Enfermagem do país.

Profissional: expresse você também o seu descontentamento com a indiferença com que a Enfermagem tem sido tratada pelo Congresso Nacional. Acesse os sites www.camara.gov.br e www.senado.gov.br, e envie sua manifestação aos deputados e senadores. Exerça seu direito como cidadão.

Excelentíssimos Senhores Senadores e Deputados Federais,

Como dirigentes do maior Conselho Regional de Enfermagem do País, vimos manifestar nosso sentimento de indignação e revolta frente à notícia de aprovação, por unanimidade, de Projeto de Lei que define em 30 horas semanais a carga horária para Fonoaudiólogos e Psicólogos. Fato semelhante já ocorreu no ano passado, em favor dos Assistentes Sociais, e, em meados de 2000, em favor de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

Indignação e revolta, não pelas conquistas dos citados profissionais, que respeitamos e que merecem esta conquista, mas sim pelo maior ato de discriminação profissional já praticado pelo Congresso Nacional que, após mais de 14 anos, recusa-se a aprovar o Projeto de Lei que fixa em 30 horas a carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem!

Com todo o respeito que temos por esta Casa, indagamos: por que esta discriminação em relação ao pleito da Enfermagem brasileira?

Será que Vossas Excelências entendem como justo e digno que o único profissional responsável pela assistência integral direta à saúde dos brasileiros seja o único a ter sua jornada de trabalho compreendendo 36, 40, 44 e, em algumas situações, até 48 horas semanais?

Lembramos que somos, em São Paulo, quase 400.000 profissionais eleitores, e mais de 1.300.000 no Brasil, todos extremamente revoltados e indignados pelo menosprezo que Vs.Exas. dedicam ao nosso pleito de 30 horas semanais e de piso salarial mínimo. E, a continuar assim, não hesitaremos em manifestar estes sentimentos no processo eleitoral de 2012 e, posteriormente, em 2014.

Por que a maior parte dos profissionais da saúde teve a aprovação deste e de outros benefícios, enquanto estamos há mais de 14 anos lutando por estes mesmos benefícios?

Exigimos, desde já, como brasileiros e como profissionais responsáveis pelo cuidado integral à saúde de todos os cidadãos, que sejamos tratados com respeito e dignidade. Agora.

Pelas 30 horas aprovadas já!

Pelo Piso Salarial Mínimo digno e justo a todos os profissionais de Enfermagem já!

Atenciosamente,

COREN-SP
Gestão 2008-2011
Novos tempos. Novos desafios.