Em audiência pública, Coren-SP defende reajuste anual do Piso da Enfermagem
Os conselheiros Luciano Santos e Ivan Lima representaram o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) em audiência pública realizada ontem (09) na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais de Enfermagem.
A iniciativa foi proposta pelo deputado federal e presidente do Coren-MG Bruno Farias (Avante-MG) com apoio da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). O objetivo da audiência foi reunir representantes da categoria para debater a pauta e realinhar as articulações necessárias para a sua aprovação.
De acordo com a proposta, o piso será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para o primeiro tesoureiro do Coren-SP, a medida é necessária para que os profissionais da enfermagem não sejam prejudicados diante dos fatores inflacionários. “Aprovar um vencimento mínimo foi o primeiro passo. Mas, a luta por valorização passa também pela atualização desses valores que não podem ficar congelados diante das variações econômicas”, destacou Luciano. “O Coren-SP seguirá mobilizado pela aprovação dessas pautas fundamentais para a nossa classe”, garantiu Ivan Lima.
Vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes participou da audiência e explicou que o piso salarial, estabelecido há dois anos, já não é mais suficiente para cobrir as necessidades econômicas devido à inflação. “A criação de um índice de reajuste anual é fundamental para garantir que os profissionais de Enfermagem mantenham seu poder de compra ao longo do tempo, incentivando a permanência e dedicação na profissão”, aponta.
Ao encerrar a audiência, o deputado anunciou que será encaminhado na próxima semana um ofício solicitando ao Ministério Público Federal que o piso nas instituições privadas seja pago, a ponto de criar um projeto de lei, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) ou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para penalizar as instituições que não estão cumprindo com o pagamento do piso. Também será feito um requerimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) solicitando informações referentes aos recursos e os critérios utilizados, além de convidar a ministra da Gestão para ajudar a equacionar o reajuste do piso salarial.
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