Desrespeito: STF derruba salas de descompressão da enfermagem no estado de São Paulo
A enfermagem paulista foi surpreendida nesta quarta-feira pela decisão do Supremo Tribunal Federal de julgar inconstitucional a Lei Estadual 17.234/2020, que estabelecia salas de descompressão para a enfermagem nos hospitais no estado de São Paulo. A decisão dos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e da presidente da Corte, Rosa Weber, é de que o assunto deva ser deliberado pela União, e não pelo estado.
A lei das salas de descompressão foi aprovada às vésperas da pandemia da Covid-19 e aguardou regulamentação durante o mais crítico período da saúde brasileira nos últimos anos. Mesmo representando reconhecimento a uma luta da categoria, a lei foi alvo imediato de investidas de instituições que muitas vezes deturparam seu conteúdo e afrontaram um direito humano de profissionais que tanto se desdobram pelo bem da saúde da população.
O Coren-SP atuará para recorrer da decisão, ao mesmo tempo em que articulará com o Congresso Nacional para que as salas de descanso sejam tema de discussão urgente, de forma a proporcionar mais respeito e dignidade a milhões de trabalhadores da enfermagem brasileira.
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