Decreto implementa 30h em Birigui

Dentro do Projeto de municipalização das 30h, a Enfermagem paulista obteve mais uma vitória. Os auxiliares e técnicos de Enfermagem da rede municipal de Saúde de Birigui, cidade da região de Araçatuba, conquistaram, com o auxílio do Coren-SP, a possibilidade de jornada de 30h. Vale ressaltar que os enfermeiros já contam com o benefício.

O conselheiro Luciano Rodrigues e os profissionais de Enfermagem de Birigui

O Decreto nº 5.511, de 3 de dezembro de 2015, assinado pelo prefeito Pedro Felício Estrada Bernabé e publicado hoje no jornal Folha da Região, ressalta, em Parágrafo Único, que durante o período de experiência haverá acompanhamento do Grupo de Trabalho formado por membros do Conselho, representantes do Poder Executivo, dos servidores e do Sindicato. Após este, o Executivo compromete-se a elaborar Projeto de Lei. O documento ressalta, ainda, que a redução da jornada não implicará em redução de vencimentos ou vantagens dos servidores. 

O trabalho de incentivo à municipalização das 30h é realizado pelos membros da Comissão de Relações Institucionais (CRI) do Coren-SP desde o início da Gestão 2012-2014, e continua sendo desenvolvido agora na Gestão 2015-2017 como uma alternativa ao PL 2295 que desde 2000 tramita no Congresso Nacional sem uma definição.