Coren-SP recebe moções das Câmaras Municipais de Divinópolis e Araraquara
O Coren-SP recebeu recentemente duas moções enviadas à autarquia por Câmaras Municipais.
Os documentos apoiam ou repudiam situações envolvendo os profissionais de enfermagem do Brasil e do estado de São Paulo.
No dia 7/11, a Câmara Municipal de Divinolândia, na região leste do estado, emitiu moção de apoio ao Projeto de Lei Estadual 347/2018, de autoria da Deputada Estadual Analice Fernandes e que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
“Considerando que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam a jornada de 30 horas como sendo o ideal para trabalhadores da saúde; porém, atualmente esses profissionais tem trabalhado 40 horas semanais, o que vem acarretando um grande desgaste, prejudicando o atendimento prestado aos pacientes.”, colocaram os vereadores no texto da moção.
Já no dia 14/11, foi a vez dos vereadores de Araraquara emitirem moção, desta vez de repúdio, contra o Decreto 9.057/2017, editado pelo Governo Federal em 25 de maio de 2017, e a Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, que permitem a expansão da oferta de cursos superiores a distância na área da saúde.
Confira abaixo as íntegras das duas moções
Moção Divinolandia