COREN-SP discute dispensação de medicamentos com Secretaria de Saúde de Praia Grande

Buscando regularizar a situação da dispensação de medicamentos por profissionais de Enfermagem, em Praia Grande, na Baixada Santista, o COREN-SP reuniu-se, no última dia 30, com o secretário de Saúde e com a coordenadora geral de Enfermagem do município.

A vice-presidente do COREN-SP, Fabíola Mattozinho, a chefe da Subseção Santos do COREN-SP, Penélope Lopes, a coordenadora geral de Enfermagem de PG, Ercília Gambini e o secretário de Saúde de PG, Francisco Jaimez Gago

O encontro foi motivado pela publicação da Portaria SESAP (Secretaria da Saúde de Praia Grande) nº 12 027/2014, publicada na edição de 11/9/2014 do Diário Oficial do Estado de São Paulo, determinando a dispensação de medicamentos nos postos de saúde do município pela equipe de Enfermagem, medida que contraria tanto a legislação profissional como os Pareceres Técnicos que estabelecem diretrizes relacionadas às normas vigentes.

Na reunião, realizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde, a vice-presidente da autarquia, Fabíola de Campos Braga Mattozinho e a chefe-técnica da Subseção Santos do COREN-SP, Penélope do Nascimento Lopes, orientaram o secretário Francisco Jaimez Gago e a coordenadora de Enfermagem Ercília Truviz Gambini sobre o processo de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e sobre a Lei do Exercício Profissional,  além das questões relacionadas à dispensação de medicamentos.

O secretário de Saúde declarou que a medida teve caráter emergencial e partiu de  uma orientação do departamento Jurídico da Prefeitura, a fim de não interromper o serviço prestado à população nas unidades que não possuem técnicos de farmácia. O secretário se comprometeu a resolver a questão no prazo de 90 dias.