Coren-SP condena tentativa dos Conselhos de Medicina de limitação da autonomia da enfermagem
É com indignação e combatividade que o Coren-SP se manifesta sobre divulgação realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), buscando desqualificar a atuação da enfermagem e, também, limitar sua autonomia. O post de redes sociais expõe a seguinte frase: “Com a enfermeira vai mais rápido? Não escolha pela velocidade. Escolha pela saúde. Procedimentos médicos sempre devem ser feitos por médicos”. Recentemente, o Cremesp também lançou uma campanha publiciária atacando indiretamente o trabalho desempenhado por outras categorias da saúde.
Não é a primeira vez que um conselho da classe médica busca a limitação da prática profissional da enfermagem. Porém, causa espanto que novamente tentem um ataque frontal à categoria, tendo em vista que a Lei 7.498, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, é de 1986, ou seja, já possui mais de 30 anos de vigência. Portanto, não é minimamente aceitável que outras categorias digam o que podemos e devemos ou não fazer. Inclusive, o sistema Cofen-Corens é a autoridade responsável pela fiscalização do exercício profissional, não cabendo aos conselhos de outras categorias essa prática. A enfermagem tem autonomia e competência técnica para o desempenho de suas funções no âmbito da equipe multiprofissional, na qual, cada integrante tem a sua importância.
Diante da difícil situação em que se encontram o SUS e os serviços de saúde, em um cenário de subfinanciamento, os cidadãos têm dificuldade de acesso a uma assistência integral e universal. A enfermagem, maior quantitativo de profissionais da área da saúde é fundamental nesse contexto. Pautados por protocolos institucionais e pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, enfermeiros têm autonomia para realizar consultas de enfermagem, prescrever medicamentos e exames, atendendo a população quando ela mais precisa. Portanto, não é ético, coerente, tampouco humano, a tentativa de limitar a atuação de uma categoria que viabiliza e democratiza o acesso dos milhões de brasileiros a serviços fundamentais e necessários.
O Coren-SP condena a publicação do CRM-DF e de qualquer outro órgão que afronte a autonomia da enfermagem. Esperamos dos conselhos de classe, órgãos responsáveis por zelar pela ética, uma postura colaborativa com as demais categorias e, acima de tudo, comprometimento com a segurança da assistência oferecida para os cidadãos, afinal, essa é a missão de órgãos dessa natureza. Convidamos o sistema CFM-CRM a se unirem aos demais conselhos da saúde em uma luta conjunta contra o desmonte do SUS, por mais recursos, em prol de melhores condições de trabalho para as equipes multiprofissionais e uma saúde digna para a população.
Saiba mais: