COREN-SP comemora sentença de processos em favor da enfermagem paulista

A gerência Jurídica do COREN-SP tem acumulado um saldo positivo de vitórias nos tribunais, o que demonstra o compromisso do Conselho em recorrer às esferas legais para defender e fortalecer a categoria.

Na ação ajuizada contra a Santa Casa de Ipuã foi julgado procedente o pedido do COREN-SP de acesso à documentação de enfermagem. A instituição tem prazo de 30 dias para fornecer aos fiscais do Conselho os manuais de procedimento, rotinas e escala de enfermagem, além de prontuários de pacientes internados. A Santa Casa foi condenada, ainda, a pagar 20% do valor da causa em honorários advocatícios.

Já na ação ordinária movida contra a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Hospital Geriátrico e de Convalescentes Dom Pedro II e Hospital São Luiz Gonzaga, para ingresso nas dependências das instituições, visando ação de fiscalização, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região se manifestou a favor do COREN-SP.