Coren-SP cobra promessa da Prefeitura de Tambaú de pagamento do piso salarial da enfermagem
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), representado pelo conselheiros Luciano Santos e Anderson Rodrigues, participou na última quarta-feira (26), da audiência pública na Câmara Municipal de Tambaú, em São Paulo, para cobrar dos gestores do município o cumprimento da Lei 14.434/2022, que fixa o piso salarial da enfermagem.
A audiência, requerida pelo vereador Luís Fernando Viana Neves, foi necessária após a prefeitura descumprir o acordo firmado com os profissionais no último mês de maio quando se comprometeu em pagar o piso salarial em sua totalidade, além de reduzir a jornada de trabalho de 40h para 30 horas semanais.
Para o conselheiro Luciano Santos, é necessário retomar o diálogo. “Hoje o conselho retorna ao município para solicitar o urgente cumprimento da lei e do acordo firmado e também se coloca a disposição da gestão municipal para colaborar com a construção da política de valorização da enfermagem de Tambaú”, afirmou Luciano.
Na ocasião, foi emitida uma nota, na qual o conselho formaliza a reivindicação à prefeitura:
“O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo vem, através desta nota, repudiar o descumprimento do compromisso firmado entre o prefeito de Tambaú, Leonardo Teixeira Spiga Real, e os profissionais de enfermagem do município que previa o pagamento integral do piso salarial da enfermagem, conforme estabelecido na Lei 14.434/2022, bem como a redução da jornada de trabalho destes agentes para trinta horas semanais.
As medidas anunciadas pela gestão, em duas ocasiões, no último mês de maio e diante da presença deste conselho, de lideranças sindicais e de vasta representação profissional, corroboravam com os movimentos nacionais de valorização da enfermagem e de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, até o presente momento, a atual gestão municipal não sinaliza o cumprimento do pacto assumido com a enfermagem e tarda ao não enviar o projeto de lei que regulamenta a adequação da jornada e dos vencimentos para a tramitação protocolar na Câmara de Vereadores do município.
Ao descumprir o trato firmado o atual chefe do poder executivo de Tambaú perde a oportunidade de fazer do município um exemplo de respeito aos seus trabalhadores, de zelo com a política pública de saúde e, sobretudo, de cumprimento da palavra assumida. No passo em que solicitamos das autoridades municipais a urgente obediência ao acordo outrora firmado, reafirmamos aos 229 profissionais de enfermagem de Tambaú o nosso compromisso em lutarmos incansavelmente pelo estabelecimento de legislações de trabalho que respeitem a grandiosidade e a essencialidade da ciência e dos profissionais da enfermagem”
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