Coren-SP assegura direitos de profissionais e pacientes em mais uma vitória jurídica

O Coren-SP venceu mais uma Ação Civil Pública em defesa da legalidade do exercício profissional de enfermagem e da segurança dos profissionais e pacientes. Na última segunda-feira (31/1), a 2ª Vara Cível Federal de São Paulo deferiu em decisão, pedido de antecipação de tutela feito pelo Coren-SP contra a ré, a clínica Nefrologia Ipiranga Ltda., que fica na capital. A decisão determina que:

– A instituição afaste os auxiliares de enfermagem de quaisquer procedimentos de tratamento de pessoas com doença renal crônica, dedicando esses procedimentos exclusivamente aos enfermeiros e técnicos de enfermagem com registro ativo no Coren-SP.

– A instituição adeque o quadro de enfermeiros e técnicos de enfermagem de modo a satisfazer as exigências da legislação do Ministério da Saúde, que determina a proporção mínima de 1 enfermeiro para cada 35 pacientes em cada turno e 1 técnico de enfermagem para 4 pacientes por turno nesse tipo de serviço. A clínica tem 30 dias para realizar a adequação, que será feita sob acompanhamento do Coren-SP.

A Ação Civil Pública partiu da Procuradoria Jurídica do Coren-SP após relatório de fiscalização do conselho apontar as inadequações no serviço de enfermagem da clínica, tanto em relação às atribuições dos auxiliares de enfermagem quanto ao dimensionamento inadequado da equipe.