Coren-SP alerta para consulta pública sobre funcionamento das UTIs

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA mantém aberta até o próximo dia 17 de fevereiro a consulta pública 753/2019, que tem a intenção de alterar a Resolução de Diretoria Colegiada nº 7, 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento das Unidades de Terapia lntensiva e dá outras providências.

Entre as propostas de revisão, são citados, entre outros, os artigos 13 e 14, que especificam, respectivamente, as qualificações e os quantitativos de profissionais de enfermagem para atuação exclusiva nas unidades.

Além disso, haveria alteração também do artigo 29, que deixaria de especificar profissional enfermeiro no acompanhamento contínuo de todo paciente grave.

O exercício profissional da enfermagem é estabelecido pela Lei 7.498/86 e regulamentado pelo Decreto 94.406/87 e o dimensionamento de profissionais para os serviços e locais em que são realizadas atividades de enfermagem é calculado de acordo com os critérios da Resolução Cofen nº 543/2017.

Por isso, o Coren-SP convida não somente os profissionais de enfermagem, mas também toda a sociedade, a participar da consulta pública 753/2019, considerando a autonomia profissional estabelecida em lei e a segurança do paciente, com uma assistência praticada pelos profissionais devidamente capacitados.