Coren-SP, Abenti e Cofen discutem consulta pública da Anvisa sobre UTIs
No dia 16 de janeiro, o Coren-SP emitiu uma nota de alerta sobre a consulta pública 753/2019 aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem como objetivo alterar a Resolução de Diretoria Colegiada nº 7, 24 de fevereiro de 2010, sobre os requisitos mínimos para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e dá outras providências.
Entre as propostas de revisão, são citados, entre outros, os artigos 13 e 14, que especificam, respectivamente, as qualificações e os quantitativos de profissionais de enfermagem para atuação exclusiva nas unidades. Além disso, haveria alteração também do artigo 29, que deixaria de especificar o profissional enfermeiro no acompanhamento contínuo de todo paciente grave.
A enfermeira Viviane ao lado vice-presidente do Coren-SP, Claudio Silveira, no dia do encontro com o presidente do Cofen
“Nós estamos muito preocupados, principalmente com os desfechos que podem acontecer a médio e longo prazo. O paciente grave requer cuidados específicos como, por exemplo, a utilização de medicina baseada em evidência e o monitoramento de equipamentos. É necessário profissionais que saibam guiar, cuidar e realizar o manejo adequado desse paciente”, avalia Viviane Cristina de Lima Gusmão, enfermeira titulada em terapia intensiva pela Associação Brasileira de Enfermagem em Terapia Intensiva (Abenti).
Viviane conta que após tomarem ciência da consulta, tanto a presidente da Abenti, Widlani Sousa Montenegro, quanto a presidente do departamento de enfermagem da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), Renata Pietro, que também é presidente do Coren-SP, decidiram formar uma comissão com alguns enfermeiros para que pudesse ser formalizado um parecer baseado em evidência, com posicionamento de artigos e leis, sobre a situação do dimensionamento desses profissionais e os riscos da não obrigatoriedade de ser especialista ou titulado para trabalhar nas UTIs.
O texto foi entregue ao presidente do Cofen, Manoel Neri, por intermédio do vice-presidente do Coren-SP, Claudio Silveira. O objetivo da reunião foi dialogar com o Cofen, enquanto uma autarquia federal, para que seja definido um posicionamento em favor dos profissionais, auxiliando sobre como proceder frente a essa articulação tanto com a Anvisa quanto ao Ministério da Saúde.
Viviane ao lado de Manoel Neri com o ofício em mãos
O exercício profissional da enfermagem é estabelecido pela Lei 7.498/86 e regulamentado pelo Decreto 94.406/87. O dimensionamento de profissionais para os serviços e locais em que são realizadas atividades de enfermagem é calculado de acordo com os critérios da Resolução Cofen nº 543/2017. “Essa mudança no texto da resolução irá precarizar a assistência ao paciente crítico e colocará em risco a saúde de toda a população, bem como a autonomia profissional e todo o conhecimento técnico desses profissionais”, ressalta Cláudio.
Por isso, o Coren-SP convida não somente os profissionais de enfermagem, mas também toda a sociedade, a participar da consulta pública 753/2019, que estará aberta até o próximo dia 15 de fevereiro, considerando a autonomia profissional estabelecida em lei e a segurança do paciente, com uma assistência praticada pelos profissionais devidamente capacitados.