Consulta pública propõe critérios para propaganda de medicamentos

O texto da Consulta Pública 84, que propõe novos critérios para a propaganda publicitária de medicamentos e está em discussão com a sociedade, será submetido à audiência pública, prevista para o primeiro trimestre do próximo ano. Na ocasião, serão apresentadas e discutidas as 857 contribuições da população encaminhadas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)durante os 90 dias em que a proposta de regulamento permaneceu em consulta pública. ?As discussões na câmara setorial contribuem para a participação social e também do setor regulado sobre as propostas da Agência?, avalia a chefe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Ana Paula Dutra Massera. A proposta inicial da Anvisa para o aprimoramento da regulamentação da propaganda de medicamentos foi apresentada em 2005. As principais contribuições recebidas pela Agência referem-se à concessão de brindes por parte dos laboratórios, às advertências sobre os riscos à saúde na publicidade de medicamentos e à entrega das amostras grátis de medicamentos por parte dos laboratórios. Para ter acesso ao texto da consulta pública 84, é preciso acessar o site www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2007/111207_2_anexo.pdf