Comissão da Câmara dos Deputados aprova fim de caução em planos de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou quarta-feira, dia 16, o substitutivo do deputado Ribamar Alves (PSB-MA) ao Projeto de Lei 4076/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que muda a regulamentação dos planos de saúde. O texto proíbe a exigência de depósito de caução ou de outras modalidades de garantia como condição de atendimento ou internação de paciente. O texto aprovado também exige que as operadoras mantenham serviço de atendimento 24 horas para autorização imediata de internações, exames e procedimentos. Outra mudança é a possibilidade de o usuário trocar de operadora após 180 dias da contratação, desde que esteja em dia com o pagamento. Nesse caso, serão preservados os prazos de carência já cumpridos, inclusive os relativos à cobertura parcial temporária de doenças e lesões preexistentes. Na avaliação do deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), o projeto não foi suficientemente discutido e não trata do ponto mais problemático – o pagamento das mensalidades dos planos de saúde. Faltou abordar principalmente, segundo ele, os reajustes de até 500% motivados pelo aumento de idade dos clientes. Esse tipo de aumento é usado para expulsar os idosos, porque é cobrado cinco ou seis vezes mais quando se aproximam dos 60 anos; isso sequer é tratado no projeto. O deputado Ribamar Alves rebateu as críticas ao substitutivo, e disse que o projeto foi amplamente debatido. Ninguém me procurou para sugerir qualquer mudança no meu parecer. Sequer recebi um telefonema, mas agora, na hora da votação, querem mudá-lo? Não concordo com essa posição, ressaltou.