Câmaras Municipais se manifestam sobre a suspensão do piso salarial da enfermagem
O Coren-SP vem recebendo manifestações de diversas Câmaras Municipais acerca da suspensão do Piso Salarial da Enfermagem. Os vereadores dos municípios de Alto Alegre, Avanhandava, João Ramalho, Martinópolis e de Teodoro Sampaio expuseram, por meio de moções de protesto e repúdio, seu descontentamento com a medida tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
Com a justificativa de falta de indicação de fontes de recursos para custear o piso salarial da enfermagem, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu a vigência da Lei 14.434/2022.
Considerando a Enfermagem como peça fundamental no universo da saúde e a longa luta pela regularização de salários da classe, os documentos emitidos pelas Câmaras Municipais abordam em seus textos o desacordo sobre essa suspensão, bem como fazem uma defesa da legitimidade e viabilidade da Lei.
Os vereadores da cidade de João Ramalho se manifestaram contra o adiamento do pagamento do piso: “A presente moção de protesto se justifica, considerando a conquista de uma classe profissional tão importante para a sociedade”
Já a Câmara de Teodoro Sampaio também tornou pública a insatisfação por meio de nota enviada ao Coren-SP, onde descrevem a importância da valorização real da enfermagem : “não podemos ficar omissos à situação que se apresenta, uma vez que de justo um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da área da enfermagem”
Na semana seguinte do veto assinado por Barroso, a bancada de vereadores dos municípios de Alto Alegre e Martinópolis também demonstraram o desagrado em relação à interrupção da vigência da lei. “Considerando que o piso salarial da enfermagem é uma conquista para os trabalhadores da área, sendo fundamental para que se tenham condições mínimas de sobrevivência, haja vista os constantes preços de itens básicos de consumo, como alimentos e combustíveis”, ressalta o documento emitido por Martinópolis.
A Câmara Municipal de Avanhandava emite repúdio à decisão do ministro Barroso e enfatiza a necessária valorização dos profissionais de enfermagem. “Considerando que sua importância se tornou mais notória durante a pandemia do novo coronavírus, que trouxe visibilidade à dura rotina enfrentada por quem se dedica ao cuidado, mesmo diante de situações como salários defasados, condições de trabalho indignas e em certos casos subvalorizados”.
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou a volta da discussão dos novos meios de custeio na pauta da Casa.
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