Câmara Municipal de São José dos Campos emite requerimentos a favor da enfermagem
A Câmara Municipal de São José dos Campos encaminhou ofício ao Coren-SP informando sobre manifestações de vereadores do município em apoio à enfermagem neste mês de maio.
O requerimento de autoria do vereador Fernando Petiti cumprimenta pelo 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem, e pela Semana da Enfermagem. O texto ressalta a importância da categoria no cuidado diário em prol do próximo, destacando sua dedicação e amor.
Em outro trecho, o autor reconhece a atuação da enfermagem: “Saliento, pois, a nobreza dessa profissão, haja vista o comprometimento com que exercem suas funções técnicas, com bases científicas, ao mesmo tempo em que é priorizada a humanização, manifestada através do cuidado, da escuta e atenção aos pacientes”.
Já no Requerimento n° 1286/2023, o vereador José Claudio solicita à prefeitura da cidade para que seja implementado imediatamente o piso salarial da enfermagem, seguindo os ritos da Lei Federal n° 14.434/22, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e da parteira. “A presente propositura se faz necessária, considerando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso revogou recentemente, em 15/05/2023, a Liminar concedida na ADI 7.222, que suspendia os eleitos da Lei Federal n° 14.434/2022 e determinou o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem em todo o território brasileiro”.
Confira os requerimentos emitidos pelos vereadores da Câmara Municipal de São José dos Campos
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