Anvisa publica normas para bancos de leite humano

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, no último dia 05/09, o Regulamento Técnico para os Bancos de Leite Humano. O documento estabelece os requisitos para instalação e funcionamento dos Bancos de Leite Humano (BLH) e dos Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH), com o objetivo de garantir a segurança sanitária dos serviços. O documento contempla itens relacionados à responsabilidade técnica pelo serviço, recursos humanos, infra-estrutura física, equipamentos e instrumentos, biossegurança, limpeza, desinfecção e esterilização. Também estabelece processos operacionais para o transporte e armazenamento, no qual são observados todos os elementos necessários às Boas Práticas de Manipulação do Leite Humano Ordenhado. As normas são válidas para todos os serviços de saúde públicos e privados que trabalham com leite humano. Os estabelecimentos têm 180 dias para de adequar às novas regras. Com a publicação do regulamento, fica revogada a Portaria nº 322, do Ministério da Saúde, de 26 de maio de 1988. A resolução nº 171/06 da Anvisa, que dispõe sobre o regulamento, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (5/9).