Anvisa mantém proibição de venda e consumo de Contracep

A proibição da venda e do consumo do anticoncepcional injetável Contracep, fabricado pela EMS Sigma Pharma, foi mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A resolução 3.854/07, prorrogando a interdição cautelar dos medicamentos, foi publicada ontem (12). O Contracep já estava interditado preventivamente pela Anvisa desde o último dia 9 de novembro. Na ocasião, análises de amostras do medicamento, feitas pelo Instituto Adolfo Lutz, indicaram teor do princípio ativo, aspecto e volume insatisfatórios. O gerente-geral de Inspeção da Anvisa, Roberto Barbirato, explica que ?como as investigações sobre a qualidade do produto ainda não foram concluídas, a Lei 6.437/77 fundamenta a ação da Agência para a prorrogação do prazo de interdição cautelar?. A EMS Sigma Pharma entrou com recurso, no dia 5 de dezembro, na coordenação de Vigilância Sanitária de São Paulo contestando o resultado do laudo da inspeção. Entretanto, na última segunda-feira (10), técnicos da Anvisa e da Vigilância do estado indeferiram o recurso por falta de subsídios para alterar os resultados da inspeção. Notificações sobre eventos adversos (inesperados) e queixas técnicas relativas ao medicamento podem ser feitas à Anvisa, por médicos e pacientes, por meio do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Notivisa). O programa pode ser acessado pelo site da Anvisa na internet, www.anvisa.gov.br. Dentro do link Notivisa, basta acessar a opção Cadastro. Mais informações podem ser obtidas por meio da Ouvidoria da Anvisa:ouvidoria@anvisa.gov.br.