Aberta Consulta Pública à proposta para regulamentação de UTIs

Está aberto até o dia 28/6 o prazo para envio de sugestões ao texto da Consulta Pública nº 21 da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que propõe novas regras para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs), públicas ou privadas. O texto foi elaborado por um grupo de trabalho formado por representantes da Anvisa, da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB). O objetivo do regulamento é estabelecer padrões mínimos exigidos para o funcionamento dessas unidades para defender a saúde dos pacientes e dos profissionais envolvidos. A proposta aborda questões como organização, recursos humanos, infra-estrutura física, materiais, equipamentos e biossegurança, entre outros tópicos relacionados aos serviços prestados no atendimento a pacientes em situações críticas de saúde. Confira a íntegra do texto da Consulta nº 21 . Qualquer pessoa pode manifestar sua opinião sobre o conteúdo. As sugestões ou críticas devem ser enviadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para o endereço SEPN 515, Bloco ?B? Ed. Ômega, 3º andar, Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70.770.502, ou para o e-mail ggtes@anvisa.gov.br.