Coren-SP participa de reunião na Alesp sobre pesquisas em seres humanos
O Coren- SP participou, na manhã de segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), de reunião promovida pela Frente Parlamentar da Saúde sobre o Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 200/2015, que propõe mudanças nas regras da ética em pesquisa clínica com seres humanos. A autarquia foi representada, na ocasião, pela professora e conselheira Maria Cristina Massarollo.
Reunião da Frente Parlamentar discute PL sobre Pesquisas em Seres Humanos
Entre os pontos debatidos estão: a atuação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), a criação de comitês de ética independentes e a competência de seus integrantes e a garantia dos direitos de participantes de testes envolvendo seres humanos, principalmente no que diz respeito à continuidade do tratamento após o término da pesquisa.
Sobre os direitos dos participantes, a conselheira Maria Cristina Massarollo também levantou a questão do uso do placebo como comparadores em ensaios clínicos. O PL propõe a flexibilização de seu uso, condicionando este recurso às justificativas metodológicas e científicas, desprezando os critérios éticos. “O Coren-SP, assim como outras entidades brasileiras, é contra o uso do placebo em pesquisas clínicas em enfermidades que já contam com algum tratamento. Não podemos colocar um ser humano em risco de morte”, destacou.
O uso de placebos na pesquisa de doenças com tratamento já estabelecido foi uma questão levantada pela conselheira Maria Cristina Massarollo
“Uma lei focada em medicamentos não me parece adequada. Precisamos de mais debates sobre o sistema CEP/CONEP como um todo, abordando a questão de pesquisas em seres humanos”, defendeu a médica infectologista Conceição Acceturi, presidente da Sociedade Brasileira de Profissionais de Pesquisa Clínica.
Documento com os aspectos levantados e propostas de emenda ao PL será encaminhado pela Frente Parlamentar ao senador Aloysio Nunes, atual relator do projeto.