Relatórios de fiscalização do COREN-SP fundamentam interdições de casas de repouso

Duas casas de repouso foram interditadas pela justiça, que se baseou em relatórios do setor de Fiscalização do COREN-SP. Em Santo André, o fechamento da “Casa de Repouso Santa Terezinha” ocorreu em 20 de novembro, e foi endossado ainda pela Vigilância Sanitária do município do Grande ABC.

Entre as irregularidades constatadas na instituição estão a ausência de enfermeiro substituto, excesso de leitos em três quartos, banheiro com fiação exposta, quantidade de idosos acima da capacidade da casa e ausência de treinamento dos empregados, entre outras. A sentença judicial destaca que a interdição da Casa de Repouso ocorreu após serem dadas “inúmeras oportunidades” à proprietária do local para que as irregularidades apontadas fossem sanadas.  A decisão determinou que os idosos hospedados no local fossem encaminhados às suas famílias.

A outra instituição interditada foi o “Recanto do Idoso Rio Preto”. A sentença da 1ª Vara Cível de São José do Rio Preto, expedida em 13 de novembro, alegou que a instituição de Longa Permanência para Idosos funcionava de forma clandestina, o que fere o Estatuto do Idoso. Outras irregularidades constatadas foram a ausência de anotações de enfermagem diárias, a inexistência de escala de serviço e escala de Enfermagem e a falta de iluminação no posto de Enfermagem. Para a emissão da sentença, foram utilizados relatórios de fiscalizações do COREN-SP e de outros órgãos públicos, como o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Assistência Social.